Conselho Nacional de Justiça trabalha para facilitar o reconhecimento de paternidade

Merece reconhecimento da sociedade Brasileira o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente no que diz respeito em estabelecer regras e procedimentos para facilitar o reconhecimento de paternidade no país.

Das últimas medidas adotadas destaca-se o Provimento 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ incumbido de exercer o controle disciplinar e promover a correta administração da justiça brasileira, que disciplinou a forma como os interessados deverão proceder em caso de reconhecimento de paternidade.

 Pelo referenciado Provimento, as mães de filhos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão recorrer a qualquer Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do País para dar entrada no pedido de reconhecimento.

 Importante destacar que a mãe ou filho poderão iniciar o processo de reconhecimento paternidade preenchendo apenas a um termo, disponibilizado pelo próprio Cartório, anexando os dados do filho e os do suposto pai, com a respectiva certidão de nascimento da criança, adolescente ou mesmo filho maior.

 Protocolado o pedido em Cartório, o Oficial Registrador deverá encaminhá-lo ao Juiz da Vara da Família da Comarca, que por sua vez, notificará o suposto genitor para assumir ou não a paternidade indicada. Se o suposto pai assumir, o juiz mandará incluir seu nome na Certidão de Nascimento. Em caso de recusa da paternidade, ao juiz restará remeter imediatamente o processo ao Ministério Público ou à Defensoria Pública para dar início a ação judicial de investigação de paternidade.

 As justificativas de opção e incentivo pela utilização da estrutura dos Cartórios são simples: estão presentes em praticamente todas as Cidades do país e seus Titulares possuem vastíssima experiência no ramo.

 O Estado do Rio Grande do Norte tem 203 Cartórios (Serventias Extrajudiciais), dos quais mais de 166 são competentes para Registro Civil das Pessoas Naturais, portanto, presente em praticamente todas as Cidades Potiguares.

 Vejam os endereços dos Cartórios Extrajudiciais e os nomes dos respectivos Oficiais Registradores das 20 (vinte) maiores Cidades do Rio Grande do Norte:

NATAL/RN

 4º OFÍCIO DA COMARCA DE NATAL – Notária de Registradora Dra. Maria de Fátima F. Sampaio. Tel. (84) 3207 25 84 – Av. Engenheiro Roberto Freire, loja 60, Shopping Cidade Jardim, Natal/RN;

 5º OFÍCIO DA COMARCA DE NATAL – Notário e Registrador Dr. Djanilton Mafra – Tel (84) 3213 0916, Av. Presidente Bandeira, nº 364, Alecrim, Natal/RN;

 MOSSORÓ/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MOSSORÓ – Notária de Registradora: Dra. Luzinete B. Fernandes – Tel.  (84) 3317 4278 e  3221 3312, Rua Santos Dumont, nº 10, Centro, Mossoró/RN;

 4º OFÍCIO DA COMARCA DE MOSSORÓ, Notária e Registradora: Dra. Maria Lucivan F. da Silva. Tel. 3321 6610, Rua Jerônimo Rosado, nº 74, Centro, Mossoró/RN;

 PARNAMIRIM/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PARNAMIRIM – Notário e Registrador: Dr. Airene José Amaral De Paiva. Tel. 3272 2600, Av. Tenente Medeiros, Centro, nº 850, Centro, Parnamirim/RN;

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE -  Notária e Registradora: Dra Suely Guedes C. De Brito. Tel 3278 3345, Praça Senador Dinarte Mariz, nº 353, Centro, São Gonçalo Do Amarante/RN;

 CEARÁ MIRIM/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CEARÁ MIRIM – Notário e Registrador: Dr. Manoel A.G. Carvalho 3274-2065, Rua Heráclito Vilar, nº 800, Centro, Ceará Mirim/RN;

 MACAÍBA/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MACAÍBA/RN – Notário e Registrador: Dr. Francisco Benício da Costa. Tel. (84) 3271-1603, Rua Prudente de Morais, nº 122, Centro, Macaíba/RN;

CAICÓ/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CAÍCÓ – Notária e Registradora: Dra. Francisca Eva D. R. De Freitas. Tel. 3421-2694, Av. Serido, nº 403, Centro, Caicó/RN;

 ASSU/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ASSU – Notário e Registrador:  Dr. Margares B. de Filgueiredo. Tel. (84) 3331-1081, Av. Sen. João Câmara, nº 393, Centro, Assu/RN;

 CURRAIS NOVOS/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS – Notária e Registradora: Dra. Cleide Albertina Dantas. Tel. 3431 2220, Rua João Pessoa, nº 83, Centro,Currais Novos/RN;

 SÃO JOSÉ DO MIPIBU/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU – Notário e Registrador: Dr. Francisco Araujo Fernandes, Tel. (84) 3273-2020, Rua Dr. Jerônimo, nº 76, Centro, São José do Mipibu/RN;

NOVA CRUZ

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE NOVA CRUZ – Notário e Registrador: Dr. Arnaldo Alexandre, Rua Quinze de Novembro,13, Centro, Nova Cruz/RN;

 APODI/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE APODI – Notária e Registradora: Dra. Regina Coeli Mágno. Te. 3333-2565, Rua Cel. João de Brito, nº 28, Centro, Aposi/RN;

SANTA CRUZ/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA CRUZ – Notária e Registradora: Dra. Carla Andrade Bezerra, fone 3291-4421, Trav. Paz União, nº 47, Centro, Santa Cruz/RN;

 JOÃO CÂMARA/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE JOÃO CÂMARA – Notário e Registrador: Dr. Paulo Roberto Figueiredo. Tel. 3262-3688, Rua Jose Severiano, nº 135, Centro, João Câmara/RN;

 TOUROS/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE TOUROS – Notário e Registrador: Carlos R.M. Nascimento. Tel. 3263.2354, Rua Vereador Miguel Neri, nº 13, Centro, Touros/RN;

 CANGUARETAMA/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CANGUARETAMA – Notária e Registradora: Dra. Maria Dos Ramos Freire Vieira, 3241-2280, R- André de Albuquerque,155, Centro, Canguaretama/RN;

MACAU/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MACAU – Notária e Registradora: Dr. Wildy José Maia, Tel. 3521-1536, Rua Pereira Carneiro, nº 120, Centro,Macau/RN;

 PAU DOS FERROS/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PAU DOS FERROS – Notário e Registrador: Dr. Rilson De Paiva Bezerra, 9967-9915, Avenida da Independência, nº 1766, Centro, Pau dos Ferros/RN;

 AREIA BRANCA/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE AREIA BRANCA – Notária e Registradora: Dra. Giselda C. Barreto, Tel. 3332-258, Rua Cel.Solon, nº 468, Centro, Areia Branca/RN;

 BARAÚNA/RN

 2º OFÍCIO DA COMARCA DE BARAÚNA – Notária e Registradora Maria A da S. Marques, Tel. 3320-2277 / 3320.2316, Av. Jerônimo Rosado, nº 524, Centro, Baraúna/RN.

Carlos Augusto de Paiva Maia, Advogado, Pós Graduando em Direito Notarial e Registral, Assessor Jurídico da ANOREG-RN – Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte, Membro efetivo da Comissão de Direito Notarial, Registral e Imobiliário da OAB/RN.