Cartórios: sistema eletrônico reforça papel da tecnologia e promove desburocratização

Em relação ao recebimento de títulos em formato de extrato eletrônico, pelos cartórios no Rio Grande do Norte, o juiz corregedor auxiliar Paulo Maia destaca que o mais importante da adoção desse sistema é estar em conformidade com o tempo atual, ou seja, da necessidade de fazer os atos de forma não presencial e assim possibilitar a desburocratização e dar acesso à população a um serviço que é sempre considerado arcaico e problemático e com isso propiciar o acesso ao cidadão a partir da sua própria residência.

“Nesse caso específico está se garantindo a habitação, agilidade nos processos de regularização de habitação, além do alcance social, tendo em vista que esses contratos que são registrados eletronicamente possibilitarão financiamentos de imóveis com vistas à habitação popular”, explica o magistrado, dizendo que isso vai ser feito de maneira mais ágil graças a utilização do modelo eletrônico.

Para ele, a importância está no pioneirismo, porque torna a Corregedoria potiguar uma das primeiras a regular e adotar esse mecanismo, trazendo agilidade e conformidade com as inovações tecnológicas. “Ou seja, estamos atentos às inovações tecnológicas e às necessidades desse período de pandemia, que foram aceleradas em razão da necessidade de fazer isso de forma não presencial”, comemorou.

O juiz finalizou destacando que a sociedade ganha em agilidade, com a possibilidade de fazer os serviços de forma não presencial, evitando aglomeração e assim estar exposto ao novo coronavírus, e isso gera menos reclamação, já que o serviço está sendo feito de forma eficiente, rápida e desburocratizada por meio da internet. Salientou também a economia de papel, que reforça a responsabilidade socioambiental, pois no caso do 1º Ofício de Mossoró foram cerca de 900 contratos que deixaram de ser impressos, levados para ser carimbados e toda essa parte física deixa de existir, sendo tudo feito eletronicamente.

Vantagens do novo sistema

CEO da Lumera, empresa parceira da Anoreg/RN no desenvolvimento e no suporte da Central Eletrônica de Cartórios e gestor da Central Eletrônica de Contratos, Fábio Martins ressalta as vantagens desse novo sistema. Segundo ele, no modelo normal, o cliente precisava ir até o balcão do cartório para entregar, por exemplo, um contrato para registro de imóveis em papel. Diante do momento de pandemia e o avanço tecnológico, a Anoreg e a Corregedoria criaram, juntas, em fevereiro de 2020, a Central Eletrônica de Cartórios do Rio Grande do Norte, determinada pelo Provimento 89 do CNJ e pelo Provimento 227/2020, da Corregedoria potiguar. Esta central fornece o atendimento eletrônico em qualquer cartório de registro de imóvel do Estado do RN.

Assim, o cidadão pode apresentar um título em formato eletrônico, desde que use certificado digital, faça a assinatura e encaminhe. No caso do processamento dos cerca de 900 processos encaminhados pela Caixa Econômica para o 1º Oficio de Mossoró, explicou que trata-se de um caso em que atende grandes credores, grandes construtores, e um grande banco, que é agente do governo federal no plano de financiamento imobiliário. Segundo ele, o caso citado envolvia o Fundo de Arrendamento Residencial (Far), um plano federal para a aquisição de casas por pessoas com baixo rendimento numa faixa mais baixa que “O Minha casa, Minha Vida”. A CEF tinha em Mossoró aproximadamente 900 contratos desses e no modo comum a Caixa deveria apresentar esses contratos em papel no cartório e este teria que protocolar um por um, e orçar um por um também. “Antes, combinava do banco mandar por lotes, de tempos em tempos, o que poderia levar até anos para ser tudo finalizado”, revela.

Com o formato eletrônico, a Caixa envia um lote de um arquivo só eletrônico, ‘XML’ assinado pela CEF, que é um extrato eletrônico do contrato, ou seja, um resumo eletrônico do que está no contrato com dados críticos ao registro. O arquivo é gerado, o gerente assina digitalmente e encaminha via central. O cartório recepciona, pois tem um software interno preparado e conectado à central, para processar todo esse arquivo. “Então o cartório consegue, em menos de um minuto, protocolar todos os contratos e realizar os orçamentos em poucos minutos”, observa.

“A grande vantagem é que o cidadão ou os grandes credores não têm mais que ir até o balcão do cartório, porque pode fazer isso remotamente. No caso específico teve um grande apelo social porque ajudou a população de baixa renda que não tinha o seu título registrado por toda essa dificuldade de grandes volumes”, destaca, salientando que todos ganham, inclusive o cartório que vai conseguir diminuir os custos com atendimento, tudo fica automatizado e a Central sai fortalecida porque faz bem seu papel de conexão com o usuário de forma ágil. A Central também oferece outros serviços eletrônicos, tais como pedidos de certidão, envio de contratos para registro feito pelo cidadão comum, intimação do devedor fiduciante, comunicação de venda de veículo, emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), entre outros.

Fonte: TJRN