Segunda, 29 de Abril 2019

Presidente em Ação: Arion Cavalheiro visita ministro Osmar Terra (MDB) para debater Ofício da Cidada

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, visitou na última quarta-feira (24) o ministro da Cidadania Osmar Terra (MDB). O líder da entidade foi acompanhado pelo ex-ministro da Casa Civil Carlos Marun.

O objetivo do encontro foi apresentar aos políticos o Ofício da Cidadania, além de mostrar o trabalho realizado pelos cartórios de Registro Civil em todo o País. Também foi solicitado auxílio do ministro para a efetivação de convênios com órgãos públicos para que as serventias possam prestar diversos serviços, além da emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito.

Desde o dia 10 de abril, todos os Cartórios de Registro Civil do País estão autorizados a receber pedidos de documentos de identificação civil mediante a convênios firmados com órgãos públicos.

Esta possibilidade passou a existir após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por maioria dos votos, como constitucional a Lei que cria os Ofício da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil, conforme previsto na Lei Federal 13.484/2017 e no Provimento nº 66/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: Arpen/BR