Suspenso concurso para cartórios de Pernambuco

O concurso para cartórios de Pernambuco está suspenso após decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado. Tal decisão foi motivada devido suposto equívoco na lista de vacância das serventias extrajudiciais, suspendendo assim a audiência de escolha que ocorreria no ultimo dia 03 de outubro.   

O Mandado de Segurança nº 486712-1 foi impetrado por um dos candidatos que aponta irregularidade na lista de vacância publicizada através do  Ato 943/2017, uma vez que existe discrepância entre a data de vacância de uma serventia, o que reflete na ordem da lista e, por conseguinte, nas opções de escolha tanto dos candidatos aprovados no certame quanto das dos delegatários que pleitearão a remoção.

A referida decisão se assemelha as demandas pleiteadas no concurso de cartórios do TJ-RN, que já estão sendo discutidas em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.