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Quinta, 19 de Maio 2022 O que diz a lei sobre o casamento homossexual no Brasil e em outros países do mundo?
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Tera, 17 de Maio 2022 Itália: igualdade de direitos entre pai e mãe no ato de nascimento dos filhos
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Tera, 17 de Maio 2022 Artigo – Constrição sobre bens de capital essenciais e exigência de taxa de ocupação
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Tera, 17 de Maio 2022 Autor da ação deve provar que imóvel não é bem de família, decide TST
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Tera, 17 de Maio 2022 Resolução reconhece há nove anos casamento entre pessoas homoafetivas
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Segunda, 16 de Maio 2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ
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Segunda, 16 de Maio 2022 TJRN - Uso de ferramenta para localizar bens de devedor é possível antes de esgotadas diligências
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Segunda, 16 de Maio 2022 Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
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