A BUROCRACIA E OS CARTÓRIOS

Neste inicio de ano o governo anunciou um pacote de medidas para

abrandar a burocracia nacional. Entre as medidas com destaque surgiu a

proposta de se eliminar o reconhecimento de firmas em documentos a

serem apresentados nas repartições públicas. Sempre que se fala em

burocracia os cartórios são o alvo preferido, como símbolos maiores deste

mal. Vejamos então a questão sobre outro ângulo: Em primeiro lugar é

preciso que se esclareça que o reconhecimento de firma não é solicitado

pelo tabelionato de notas, mas sim feito neste cartório, por solicitação de

vários órgãos públicos e empresas. O reconhecimento de firma existe para

dar garantia que, aquela pessoa efetivamente assinou um documento. Na

medida anunciada pelo governo aqueles que não querem reconhecer firma

deverão deslocar-se pessoalmente ao órgão público para que o funcionário

o identifique e colha sua assinatura. Imaginemos então um caso típico

como a venda de um veículo, o vendedor teria então duas opções. Ou iria

pessoalmente ao Detran ou, no caso de Curitiba, a qualquer um dos 31

tabelionatos de notas espalhados pela cidade. Neste caso, teria um custo

atual de R$ 4,93 como pagamento pelo serviço ao tabelião. Analisando

outra situação hipotética de um contrato de locação de imóvel, o fiador,

poderia deslocar-se pessoalmente a imobiliária e assinar o contrato perante

o funcionário da mesma, que deverá identificá-lo. Ou solicitar que alguém

vá ao tabelionato e reconheça sua firma. Resta então a pergunta. O

reconhecimento de firma é uma burocracia ou uma opção de conforto à

população? Uma falácia bastante difundida é que reconhecimento de firma

e cartório só existem no Brasil. Pois saibam, caros leitores que é raríssimo

encontrar um país onde não exista a profissão do tabelião de notas e

consequentemente o reconhecimento de assinaturas. Num mundo ideal não

deveria haver reconhecimentos de firmas nem autenticações, nem chaves

em nossas casas e automóveis. A segurança é sempre algo que nos custa

um certo desconforto, mas como prevenção é invariavelmente, mais em

conta do que a fraude consumada. Os cartórios são serviços públicos

privatizados pelo Estado, para auxiliá-lo na prestação de uma atividade

preventiva de litígios nos atos da vida civil do cidadão. Prestam

diariamente milhares de consultas gratuitas sobre aquisição de imóvel,

inventários, testamentos e vários outros assuntos necessários nos regimes

democráticos. Evitam com isso e através de escrituras públicas, que litígios

terminem no judiciário, sendo portanto fundamentais na pacificação social

e na economia dos países. A propósito, no Paraná há sete anos que os

cartórios não tem reajuste nos preços de seus serviços, sendo por isso um

dos mais baratos de todo o Brasil. Num concurso público, recentemente

realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para cartórios, cerca de 20 não

foram preenchidos por desinteresse dos candidatos aprovados, visto que

são deficitários. Estes, encontram-se em cidades do interior e ainda não se

sabe como seus habitantes irão resolver seus problemas de reconhecimento

de firmas, registros de nascimentos, óbitos e tantos outros prestados por

esses profissionais do direito. Talvez para quem os tenha sempre á

disposição, praguejá-los seja muito cômodo, porém imaginar um mundo

sem eles é entregar-se à ineficiência dos serviços públicos e à insegurança

jurídica. A nosso ver solução para desburocratização, seria prever penas

severas àqueles que apresentam documentos adulterados em órgãos

públicos e nos próprios cartórios. Um exemplo clássico e que atinge nós

mesmos tabeliães é o rol de certidões necessárias para venda de imóveis

fornecidas pelos órgãos públicos e por outros cartórios. Bastaria que o

vendedor declarasse na escritura, sob pena de prisão que nenhum ônus

obsta a venda de seu imóvel. Garanto que uma medida como essa, surtiria

efeito muito maior que a bravataria de sempre contra os cartórios, feita

desde a época do então Ministro da desburocratização Hélio Beltrão. O

Brasil é o país da fiscalização, do controle, das blitz, mas quando se pega o

infrator a pena é branda. Nos EUA é raro um policial parar um motorista

para pedir-lhe a carteira de motorista, não existem postos policiais nas

estradas como aqui. Teoricamente pode-se dirigir sem ter carteira e nunca

ser pego, os carros não tem placas na frente, pois presume-se a inocência,

porém quando há infração a pena é severíssima, não existe “jeitinho”.

Precisamos sim é acabar com a impunidade da minoria, ao invés de punir a

maioria com a burocracia.