Adoção Legal: corregedor-geral de Justiça do RN fala sobre “Formação de laços familiares na adoção”,

Adoção Legal: corregedor-geral de Justiça do RN fala sobre “Formação de laços familiares na adoçO Corregedor-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte e presidentO Corregedor-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte e presidente da Comissão Estadual Judiciária da Adoção Internacional (CEJAI/TJRN), desembargador Dilermando Mota, ministrou palestra na abertura do webinário nacional que discute os desafios da Adoção Legal no Brasil e os caminhos a seguir para transformar em regra a adoção legal no Brasil, nesta terça-feira (24), em evento híbrido, com a parte presencial acontecendo na comarca de Currais Novos. A presidência dos trabalhos do evento ficou a cargo do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara daquela comarca e integraDilermando Mota, especialista em Direito e Cidadania pela UFRN, abordou o tema da “Formação de laços familiares na adoção” no evento promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, em parceria com o Tribunal de Justiça do RN, através da Corregedoria-Geral de Justiça e da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJRN (CEIJ/RN).

Em sua fala, o corregedor de Justiça lembrou de seus 42 anos de magistratura, iniciados na região do Seridó, na comarca de Serra Negra do Norte, em 1980. Disse que, com 70 anos de idade e pai de sete filhos, falaria muito mais na condição de cidadão, pai e avô. Passou a tecer algumas considerações práticas a respeito de uma temática que considera desafiante e que necessita do comprometimento atemporal de todos com essa causa.

Desmistificando expressões

Para o desembargador, é necessário desmistificar expressões como “pai adotivo” e “filho adotivo” porque, segundo ele, juridicamente, o afeto já tem valor porque já foi reconhecido. Ele mostrou preocupação porque essas frases são ditas na presença desses filhos e filhas, que crescem ouvindo-as. “Isso é muito sério porque essa criança e esse adolescente internaliza isso”, aponta.

O corregedor afirmou que os desafios da adoção legal são muitos porque há um sem-número de crianças e adolescentes para além de uma adoção legal porque uma adoção precisa ser referendada pelo Poder Judiciário. Entretanto, entende que ela nasce de um desejo para o seu estabelecimento, a permanência e o vínculo de afetividade, que está diretamente ligado às motivações. Assim, ele disse que sempre faz uma pergunta para quem quer adotar: Por que você quer adotar?

Falou ainda o desembargador sobre novas concepções e organizações de famílias e seus membros, formadas por um conjunto de pessoas que interagem entre si e que são interdependentes, constituindo uma unidade afetiva, social, econômica e emocional, com regras, princípios e crenças. Criticou e chamou a atenção para o que classificou como “agrupamento de desconhecidos íntimos”, onde as pessoas não se conhecem e não têm tempo para o outro.

Fez um rápido apanhado histórico afirmando que a adoção vem desde a colonização e foi em 1828 que aconteceu no Brasil a primeira adoção legal, passando pelo Código de Menores, Construção Federal de 1988, chegando ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e depois à Lei da Adoção. “A adoção emerge da vontade de estabelecer um vínculo de parentesco por meio da efetividade que virá a ser legalizado na justiça”, afirma.

Dilermando Mota disse que as relações familiares têm muito a ver com a ordem das subjetividades, e essa é uma questão para a qual os operadores do direito precisam se atentar. Toda pessoa que pretende adotar precisa de muita orientação e acompanhamento. Ao Poder Judiciário coube apenas para homologar um desejo, um afeto, uma relação filial que se estabeleceu e que deve se estabelecer a partir do amor. Essa deve ser a motivação.

Externou o magistrado de segundo grau que a verdadeira adoção, essa relação filial que se pretende construir deve nascer do coração. Falou ainda sobre afetividade, o vínculo afetivo, o pertencimento amoroso que deve se estabelecer entre pais e filhos na família. “Como toda adoção é um processo, como toda construção é um processo, ocorre ao longo do tempo, requer doação mútua, aprendizado mútuo, é um ato de amor e doação permanente e incondicional, de aprendizagem de ambos os lados”, alertou, encerrando com uma pergunta: “Você já adotou seu filho, sua filha?”.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior , organizador do evento, agradeceu a EFAM por promover um momento que considera especial e disse que a ideia de tratar os desafios da adoção legal no Brasil e definir os caminhos a percorrer para transformar a adoção legal em regra é realmente um sonho. Ele falou também dos desafios de fazer um evento híbrido e da alegria de ter atingido a capacidade máxima de inscritos e de ter expectadores de todo o país acompanhando através do youtube.

Webinário

O primeiro dia do webinário também contou com a palestra de Antonina Gallotti Lima Leão, professora de Graduação e Pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente e doutoranda em Direito pela UFBA, que discorreu sobre o tema “Quando a adoção é o melhor caminho? Debate acerca da manutenção na família biológica ou entrega para adoção”.

O tema também foi abordado por André Tuma Delbim Ferreira, promotor de justiça do MPMG e coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e de Defesa da Criança e do Adolescente do Triângulo Mineiro e Especialista em Direito Penal e Criminologia pela USP e tem mais de 20 anos de atuação no Ministério Público, sendo 15 deles dedicados exclusivamente a área de Infância e Juventude.

O webnário trouxe ainda uma palestra sobre “A quem serve o SNA? Pautas de debate para se pautar o sistema por direitos e interesses da criança e adolescente”, desenvolvido por Eduardo Rezende Melo, juiz de direito do TJSP e coordenador pedagógico da área temática da infância e da juventude na Escola Paulista da Magistratura e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo.e da C

omissão Estadual Judiciária da Adoção Internacional (CEJAI/TJRN), desembargador Dilermando Mota, ministrou palestra na abertura do webinário nacional que discute os desafios da Adoção Legal no Brasil e os caminhos a seguir para transformar em regra a adoção legal no Brasil, nesta terça-feira (24), em evento híbrido, com a parte presencial acontecendo na comarca de Currais Novos. A presidência dos trabalhos do evento ficou a cargo do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara daquela comarca e integrante da CEJAI.

Dilermando Mota, especialista em Direito e Cidadania pela UFRN, abordou o tema da “Formação de laços familiares na adoção” no evento promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, em parceria com o Tribunal de Justiça do RN, através da Corregedoria-Geral de Justiça e da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJRN (CEIJ/RN).ão”, em webinário

Fonte: TJRN