Quinta, 03 de Novembro 2011

Advocacia-Geral consegue prazo de 30 dias para saída de "brasiguaios" de imóvel rural no MS

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, o prazo de 30 dias para que os trabalhadores rurais sem terra conhecidos como "brasiguaios" desocupem a fazenda Mestiço, no município de Itaquiraí (MS). Em decisão anterior, o proprietário do imóvel havia conseguido uma liminar de reintegração de posse que determinava a saída dos trabalhadores em 48 horas.

Na pedido de suspensão da liminar, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) no Mato Grosso do Sul demonstrou a preocupação da AGU e da autarquia com a retirada dos brasiguaios na forma como havia sido determinada. Há no local cerca de 280 famílias, o que representa aproximadamente 800 pessoas.

"Causa-nos grande apreensão a retirada de forma desorganizada, sem planejamento e com o emprego de força policial, podendo correr o risco de causar uma grande tragédia", argumentou o Procurador Regional do Incra no Mato Grosso do Sul, Antonio Augusto Ribeiro. A Procuradoria, inclusive, sugeriu uma reunião entre o proprietário, o Incra e a Secretaria de Segurança Pública do Matogrosso do Sul para planejar a saída dos trabalhadores.

Na decisão, o juiz substituto da Vara Única de Itaquiraí, lembrou o histórico de conflitos no campo em situações que envolvem a reforma agrária e considerou a experiência e competência do Incra em lidar com questões fundiárias, frisando que a autarquia é "sabedora das dificuldades" e da complexidade inerentes a esse tipo de situação.

Liminar

A Justiça havia autorizado o proprietário da fazenda a retomar a posse do imóvel em 48 horas, com auxílio de força policial e aplicação de multa, em caso de descumprimento ou nova invasão.

Preocupados com o risco de conflitos, o Incra, a AGU e Movimentos sociais, pediram à Justiça que a saída dos brasiguaios fosse planejada, considerando o clima de tensão e o fato de que nas proximidades do terreno ocupado encontram-se centenas de outros trabalhadores, o que poderia agravar a situação no caso de alguma mobilização violenta.

Como a Justiça acatou o pedido de prorrogação do prazo feito pelos procuradores federais, ficam resguardados direitos e garantias das famílias para uma saída pacífica da área, evitando o despejo com uso de força particular e risco de violência.

Brasiguaios

A expressão brasiguaio foi criada com o intuito de organização. Camponeses e trabalhadores rurais pobres expulsos do campo paraguaio pela modernização agrícola que chegaram ao país vizinho no início dos anos 1980 foram forçados pelas condições impostas a voltarem novamente para o Brasil.


Fonte: Site da AGU