Agricultura discute demarcação de terras indígenas com AGU

Ação das ONGs
Um dos autores do requerimento de audiência pública, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que também integra a Frente Parlamentar do Agronegócio, argumenta que tais ONGs querem apenas tumultuar o processo e criar "comoção" com o tema.

"Essa questão indígena tem tomado uma proporção desastrosa em todo o País, com ampliação de terra indígena ou com criação de novas terras indígenas, em um verdadeiro abuso. Há um completo desrespeito aos princípios constitucionais, à decisão do Supremo. Principalmente porque ela tem uma conotação eminentemente ideológica, sem respeitar os direitos das pessoas que vivem nas localidades onde estão querendo, agora, transformar em terra indígena. É preciso lembrar que o Brasil não é feito apenas de índios".

Polêmica

No início deste mês, várias comunidades indígenas vieram à Câmara pedir exatamente o contrário, ou seja, a revogação dessa portaria da AGU. Em audiência na Comissâo de Direitos Humanos e Minorias, Eliseu Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, disse que, na prática, os grandes proprietários de terra já vêm usando a portaria com força de lei. "Essa portaria 303 está afetando diretamente o nosso direito porque lá, na prática, os fazendeiros estão agindo como se a lei dissesse que nós não temos direito; eles é que têm direito. E, por conta disso, eles estão ameaçando e matando nossas lideranças, atacando a comunidade com pistolagem. E nós queremos a revogação imediata dessa portaria".