Aprovada carta de Gramado e eleita nova Presidência do ENCOGE

O 61º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça foi finalizado com a aprovação da Carta de Gramado. No documento, foram aprovadas 14 conclusões e recomendações aos Tribunais de Justiça estaduais. Confira abaixo a íntegra da carta.

Também foi eleita a nova presidência do ENCOGE para o ano de 2013:

• Presidente: Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, do TJMG
• 1º Vice-Presidente, Desembargador Miguel Monico Neto, do TJRO
• 2º Vice-Presidente, Desembargadora Ivete Caldas, do TJBA
• 1º Secretário, o Desembargador Yedo Simões de Oliveira, do TJAM
• 2º Secretário, Desembargador Cleones Carvalho Cunha, do TJMA

1. Carta de Gramado
   
   O COLÉGIO DE CORREGEDORES-GERAIS DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, reunido na cidade de Gramado-RS, de 8 a 10 de novembro de 2012, durante os trabalhos do LXI ENCOGE- ENCONTRO NACIONAL DE CORREGEDORES-GERAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, com escopo de aprimorar e agilizar as atividades do Poder Judiciário estadual brasileiro, deliberou:
   
   1. Criar Comissão do ENCOGE para tratar o tema das promoções em encontro específico, com troca de experiências entre as diversas Corregedorias Gerais da Justiça, inclusive com compartilhamento de sistema de informática para cálculo da pontuação, o que permitirá fornecer subsídios às Corregedorias que ainda não disponham de regramento, assim como permitir às demais aperfeiçoar as normas já existentes
   
   2. Implantar projetos com objetivo de incentivar e capacitar os Juízes com competência na matéria dos registros públicos a exercer, de modo efetivo, a fiscalização das Serventias Extrajudiciais
   
   3. Organizar e implantar, nas Corregedorias Gerais da Justiça, grupo técnico qualificado e suficiente para o acompanhamento/realização de inspeções, sob supervisão dos juízes auxiliares das Corregedorias
   
   4. Fiscalizar o exercício pessoal e permanente da atividade delegada pelo titular da serventia
   
   5. Gestionar junto ao Conselho Nacional de Justiça para viabilizar a integração dos bancos de dados das unidades dos Registros Civis das Pessoas Naturais – RCPNs
   
   6. Propor aos Tribunais de Justiça a adoção de mecanismos que garantam renda mínima para as serventias deficitárias, em valor que viabilize a titularização e a prestação do serviço
   
   7. Recomendar que as Corregedorias Gerais da Justiça viabilizem projetos para a efetivação do tema da regularização fundiária, conforme disposto na Lei Federal n.º 11.977, tal como já implementado no Estado do Rio Grande do Sul por meio dos projetos MORE LEGAL e GLEBA LEGAL
   
   8. Criar, no âmbito do ENCOGE, Comissão permanente de estudos e aperfeiçoamento dos Serviços Extrajudiciais
   
   9. Aprovar, por maioria de votos, o estudo técnico apresentado pela Comissão de Tecnologia da Informação do ENCOGE, que elegeu, dentre os sistemas avaliados, o PROJUDI – PR como referência para o atendimento das necessidades da Justiça Estadual
   
   10. Recomendar a implementação a nível nacional de sistema único de validação de usuários, peticionamento padronizado e portal para recebimento e repasse das petições e as intimações eletrônicas centralizadas
   
   11. Incentivar, no intuito de agilizar a tramitação dos feitos, a delegação aos juízes de 1ª Grau dos poderes para instruir as ações penais de competência originária dos Tribunais de Justiça
   
   12. Sugerir que os Tribunais de Justiça criem Varas Especializadas para o julgamento das ações de improbidade administrativa e dos crimes contra a administração pública
   
   13. Recomendar que os Tribunais de Justiça instituam procedimentos contínuos de aprimoramento e capacitação de juízes e servidores que atuam no processamento das ações de improbidade administrativa e dos crimes contra a administração pública
   
   14. Recomendar aos Tribunais de Justiça a permanente alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa
   
   Gramado-RS, 09 de novembro de 2012
   
   Des. ARQUILAU DE CASTRO MELLO
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
   
   Juiz Auxiliar doutor ANTÔNIO EMANUEL FERREIRA
   Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
   
   Des. GILBERTO DE PAULA MACHADO
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
   
   Des. YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas
   
   Dra. JACQUELINE CAMPOS
   Representante da Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Capital
   
   Des. ANTÔNIO PESSOA CARDOSO
   Corregedor-Geral da Justiça das Comarcas do Interior do Estado da Bahia
   
   Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
   Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
   
   Juiz Dr. ALDARY NUNES JUNIOR
   Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
   
   Desa. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
   Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás
   
   Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
   
   Dr. GILBERTO GIRALDELLI
   Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
   
   Des. DORIVAL MOREIRA DOS SANTOS
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
   
   Des. LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
   
   Desa. DAHIL PARAENSE DE SOUZA
   Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Região Metropolitana
   
   Desa. MARIA NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
   Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Interior
   
   Des. NOEVAL DE QUADROS
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
   
   Des. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
   
   Des. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO
   Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
   
   Des. VIVALDO OTÁVIO PINHEIRO
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
   
   Des. DÁCIO VIEIRA
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
   
   Des. Voltaire de Lima Moraes
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
   
   Des. MIGUEL MONICO NETO
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rondônia
   
   Juiz JARBAS LACERDA DE MIRANDA
   Representante do Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Roraima
   
   Des. VANDERLEI ROMER
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
   
   Juiz Auxiliar AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR
   Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
   
   Des. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
   Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
   
   Desa. ÂNGELA MARIA PRUDENTE RIBEIRO
   Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
   
   Des. FÁBIO PRIETO DE SOUZA
   Corregedor Regional do Tribunal Federal da 3ª Região

Fonte: Site do TJRS