Arpen-SP e CNJ se reúnem para criar padrão nacional para o registro das transcrições das certidões d

Comissão já se reuniu por duas vezes na sede da entidade paulista. Normatização nacional também tratará da transcrição de certidão de casamento ocorrido fora do Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou no último dia 12 de agosto uma série de reuniões com um grupo de registradores civis paulistas para tratar da edição de uma norma que padronize nacionalmente o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A normatização também vai tratar sobre a transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros países.

As reuniões, realizadas às sextas feiras na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) contam com as presenças dos juízes auxiliares da presidência do CNJ, Marcelo Martins Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior. Participam da Comissão designada pelo órgão os registradores civis paulistas Maria Beatriz Lima Furlan (Distrito de Ermelino Matarazzo – Capital), Geny de Jesus Macedo Morelli (1° Subdistrito da Capital – Sé), Mario de Carvalho Camargo Neto (Capivari) e Luis Antonio Medeiros Souza (1° Subdistrito de Campinas).

A ação atende a uma solicitação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que aponta que cada Estado adota um procedimento diferente: alguns fazem as transcrições das certidões consulares sem exigir autorização judicial, outros só fazem a transcrição mediante processo judicial, enquanto outras unidades da Federação exigem a contratação de advogado. Ainda segundo o Ministério os consulados estão com dificuldade de atender os brasileiros devido à falta de parâmetros legais claros.

Outro ponto que merece especial atenção da Comissão é o fato de que cada país adota critérios próprios para o registro civil. Há países, por exemplo, que só colocam na certidão o nome da mãe. Já nas certidões de casamento o principal problema é o regime de bens: não há correspondente entre as possibilidades existentes no Brasil e as de outros países.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 22/08/2011