Artigo: Implicações Sociais da Justiça Digital

A Revista Jurídica Portucalense publicou, em seu Número Especial de 2022, Vol. II – Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital, artigo de autoria de Irene Coppola e José de Arimateia Barbosa, intitulado “Implicações Sociais da Justiça Digital”.

Segundo os autores, o trabalho analisou as implicações sociais da Justiça Digital, considerando-se a crise pandêmica e a forma como ela alterou a administração da Justiça.

Os objetivos essenciais do estudo consistiram em destacar as medidas corretivas indispensáveis à administração da justiça, ao mesmo tempo, determinar se as circunstâncias extraordinárias causadas pela pandemia, que levaram à aplicação do método digital, devem conduzir a uma nova era no processo civil e constituir uma oportunidade para um novo começo, tornando-o mais moderno e funcional, resistente a qualquer forma de pressão ou momento excecional, assumindo assim as medidas digitais adotadas um caráter definitivo.

Os autores destacam que embora ainda haja um longo caminho a percorrer, a digitalização da justiça contribuiu para a sua modernização e maior agilidade nas diversas fases processuais, superando em boa parte um sistema que se apresentava lento e obsoleto. A introdução da inteligência artificial, através dos softwares que servem de motores de busca e de bases de dados capazes de fornecerem aconselhamento jurídico (machine learning), tem-se revelado de grande valia embora levante questões de segurança e origem dos dados para as quais ainda não foram encontradas respostas.

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