Quarta, 05 de Outubro 2011

Assegurada continuidade de demarcação de terras indígenas no sul de Mato Grosso do Sul por técnicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) fosse obrigada a suspender a demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul. A Federação da Agricultura e Pecuária da região (Famasul) entrou com uma ação questionando a atuação da Fundação sob o argumento de que os imóveis rurais registrados antes de 1988 estariam isentos do procedimento.

A Procuradoria Federal no Estado do Mato Grosso do Sul (PF/MS) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai) destacaram que a suspensão dos trabalhos motivaria a prevalência de interesses privados o que não é correto para o caso, já que a questão de delimitação de terras indígenas é um dos problemas fundiários de maior repercussão na região e no país.

De acordo com os procuradores federais, a região a ser demarcada é palco de diversos conflitos e de crueldade praticada contra índios, o que torna necessário a limitação das terras.

Segundo eles, os procedimentos que visam demarcar quais são as áreas de domínio de comunidades indígenas foram iniciados em 2007. A Procuradoria explicou ainda técnicos especializados começariam a realizar o trabalho em agosto de 2009, mas, somente em dezembro do mesmo período tiveram autorização.

Acolhendo os argumentos da AGU, o Tribunal Regional Federal da 3º Região negou o pedido da Famasul e garantiu a continuidade das demarcações. Na decisão, os desembargadores assinalaram que "a demarcação física não significa o desapossamento das terras dos atuais possuidores, já que ainda caberá à Presidência da República homologar ou não referida demarcação. Por isso, não se verifica o risco de prejuízo para os proprietários das terras apenas por causa da demarcação em andamento".

A PF/MS e a PF/Funai são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Agravo de Instrumento nº 0000126-79.2010.4.03.0000/MS - TRF-3º Região



Fonte: Site da AGU