O registro de nascimento de crianças nascidas no dia 29 de fevereiro, em anos bissextos, é tema que desperta interesse das pessoas, principalmente pais e mães. Antigamente, era possível que os pais decidissem o dia que gostariam de incluir na Certidão de Nascimento do filho – no entanto, desde 1992, é obrigatória a apresentação da Declaração de Nascido Vivo (DNV) no momento do registro do recém-nascido. Desta forma, tornou-se obrigatória, também, a inclusão da data exata de nascimento da criança na certidão.
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Fonte: Assessoria de Imprensa – Arpen/SP