Segunda, 04 de Maio 2009
Brasil já tem certidões padronizadas de registro civil
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Publicado em: 04/05/2009
Desde a semana passada, com a publicação de Decreto Presidencial no dia (28/4), o cidadão brasileiro já poderá contar com modelos padronizados de certidão de nascimento, casamento e óbito. A iniciativa é fruto de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Corregedoria Nacional de Justiça e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). O grupo estuda a modernização dos serviços notariais e de registros.
A padronização dos documentos visa evitar erros, falsificações e fraudes. As certidões de casamento, por exemplo, terão detalhes na cor verde; as de óbito em azul e as de nascimento em azul, verde e amarelo. Nas certidões deverão constar matrículas padronizadas e unificadas nacionalmente, que identifique o cartório expedidor, o ano, o livro e a folha na qual foi efetuado o registro. Outra novidade é a obrigatoriedade do cartório registrar no documento o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV). O modelo único deverá estar totalmente implementado até 1º de janeiro de 2010. Porém, os cartórios que quiserem se antecipar poderão começar as emissões dos novos modelos já a partir de maio. Os modelos atuais não perderão sua validade e não será necessário emitir uma nova certidão. Para o secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, a nova certidão também contribuirá no combate ao subregistro de nascimento - quando os pais não registram os filhos. A previsão do governo federal é erradicar o subregistro até 2010. (Com informações do Ministério da Justiça. |
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