Segunda, 08 de Outubro 2007

Cartilha da Lei 11.441/07

Publicado em: 04/10/2007

O Ministério da Justiça, pela Secretaria da Reforma do Judiciário, juntamente com a Anoreg-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e sessão de São Paulo, promoveu o lançamento da Cartilha “Inventários, partilhas, separações e divórcios – a vida do brasileiro”, neste último dia 03/10, na Sala de Retratos do próprio órgão.
Iniciaram-se os pronunciamentos com Paulo Roberto G. Ferreira, representando oficialmente o Colégio Notarial do Brasil, lembrando a importância da Lei e fazendo um expresso agradecimento às autoras, Elza de Faria Rodrigues, 4ª Tabeliã de Osasco/SP e Maria Gabriela Benturoti Perrotta Rios Gonçalves, 2º tabelião de São Roque/SP.
Em seguida, Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR, parabenizou a iniciativa do Ministério pela maneira como conduziu esse tema e agradeceu a todos que participaram do processo, possibilitando a promulgação da Lei 11.441/07. Chamou também a atenção para a finalidade dessa idéia, afirmando a necessidade de se ter um documento que esclareça como a população deve proceder e o porquê de procurar um cartorio nesses casos. Em sua opinião, o mais relevante é a simplicidade e a rapidez dos atos, que somente trouxe benefícios à comunidade. 
Finalmente, encerrando o evento, Rogério Favreto, Secretário da Reforma do Judiciário, comentou que a idéia da cartilha ajudará as pessoas a entender a facilidade que a lei oferece, na realização de procedimentos de forma muito mais rápida e gastando menos. Acredita que a burocracia será bem menor e que tem conhecimento do número expressivo de pessoas que têm procurado os cartórios para resolverem essas questões do divórcio e da separação consensual. Explicou que a pretensão do Ministério é aumentar o número dos exemplares para ajudar na distribuição nacional.
A cartilha estará disponível, já nos próximos dias, nos cartórios de notas, nas associações, nos sindicatos, assim como também na Internet nos sites das entidades representativas da classe. A publicação inclui informações sobre a lei de separações, divórcios e partilhas e também traz pequenas histórias com situações vividas por casais em fase de separação.
Estiveram presentes, Germano Toscano de Brito, presidente da Anoreg-PB, Mc Arthur Di Andrade Camargo, presidente da Anoreg-DF, Allan Borges, presidente da Anoreg-RJ, Patricia de Fátima Assis Barros, presidente da Anoreg-RO, juntamente com a sua vice-presidente, Helena Carvajal, João Lamana Paiva, registrador (RS), Sônia Maria Andrade, registradora (RJ), Felipe Costa, registrador (PR), Ricardo Leão, do Funarpen/PR, Ubiratan Pereira Guimarães, vice-presidente do Colégio Notarial de São Paulo, vários outros notários e registradores, assim como representantes do Ministério da Justiça.