Cartórios devem informar aquisição de imóveis por estrangeiros

A Corregedoria de Justiça determinou que os oficiais de registro de imóveis informem trimestralmente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, as aquisições de imóveis por estrangeiros.

A determinação foi feita em função expediente recebido do superintendente do órgão solicitando o recebimento dessas informações a fim de que o Incra exerce o controle das aquisições de imóveis rurais por estrangeiros, conforme determina a lei.


Fonte:TJ/RN 16/09/2009