Ter�a, 15 de Setembro 2009

Cartórios extrajudiciais na PB possuem 272 vagas em aberto

Os cartórios extrajudiciais da Justiça Comum da Paraíba possuem 272 vagas a serem preenchidas. É o que aponta um relatório entregue pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

O relatório está sendo analisado pela assessoria jurídica da presidência do TJPB. Após esse estudo, as informações serão encaminhadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para publicar, oficialmente, a relação dos cartórios extrajudiciais que estão vagos na Paraíba.

Segundo o desembargador-corregedor, o número de vagas pode aumentar ou diminuir devido a algumas questões pendentes, porque existem alguns servidores das serventias que estão questionando, judicialmente, o exercício da titularidade, afirmando que possuem o direito de permanecer no cargo.

Em junho, o Conselho Nacional de Justiça, após inspeções realizadas nos cartórios extrajudiciais dos Estados, verificou falhas nos serviços notarias e de registros.

A Constituição Federal, em seu art. 236, estabelece que os serviços notariais e de registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas de título, não se permitindo que qualquer cartório fique vago, sem abertura de certame de provimento ou remoção, por mais de seis meses.




Fonte:O Norte Online - PB