Sandes Júnior argumenta que muitas pessoas se aproveitam da facilidade de falsificação desses documentos para usá-los na prática de delitos contra o patrimônio, as administrações pública e tributária.
O deputado afirma ainda que os avanços tecnológicos permitem a adoção de elementos de segurança para esses papéis, como cores especiais, fibras coloridas, impressão em talho doce, marca d`água e desenhos de fundo.
Essas alterações, segundo ele, não aumentarão significativamente os custos das atividades notariais e de registro.
A proposta, que altera a Lei dos Cartórios (8.935/94), é idêntica ao PL 5602/05, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado no fim da legislatura passada, por não ter concluído sua tramitação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Site da Câmara dos Deputados