CGJ e registradores de imóveis discutem implantação de sistemas

Segunda, 23 Março 2015 09:26

Nesta sexta-feira (20), no auditório do Creci, em Campo Grande, às 13 horas, será realizada uma videoconferência para os registradores de imóveis de todo o Estado para discutir a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradoresde Imóveis (Central Registradores de Imóveis), instituídos pelo Provimento nº 114/2014 da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).

Com o advento da Lei 11.977/2009, surgiu a necessidade de se implantar o sistema de registro eletrônico, bem como disponibilizar serviços de recepção de títulos e de fornecimento de certidões e informações em meio digital. A referida lei previa o prazo de cinco anos para a implementação do registro eletrônico e, diante disso, a Corregedoria-Geral de Justiça buscou um sistema que proporcionasse a integração entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais e a população, formalizando um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP). A referida entidade já havia desenvolvido um sistema, denominado Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados, composto por vários módulos, entre os quais o Ofício Eletrônico, a Penhora Eletrônica de Imóveis (penhora on-line), a Certidão Digital, a Matrícula On-line e a Central de Indisponibilidade de Bens, entre outros, com a segurança dos padrões do ICP Brasil e demais normas técnicas necessárias.

Para a utilização do sistema, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul editou o Provimento 114/2014 e, à medida em que as bases de dados forem alimentadas - providência fundamental para o êxito da implantação do SREI - será possível aumentar a eficiência e a celeridade na prestação dos serviços colocados à disposição da população. Futuramente, a base de dados será nacional, conforme prevê o CNJ.

Haverá significativo avanço tanto para as serventias quanto para a população, uma vez que será possível, por exemplo, a emissão on-line de certidão de matrícula de imóvel, que ficará disponível para download pelo solicitante em mídia de sua preferência. E o pagamento dos emolumentos devidos pela emissão do documento também poderá ser feito mediante guia eletrônica.

O programa disponibilizará também o ofício eletrônico, a penhora eletrônica de imóveis, a indisponibilidade on-line de bens e a certidão digital, diminuindo, assim, a utilização de papel que, como se sabe, é fator que contribui para oneração das despesas da serventia, que, por sua vez, são repassadas ao cidadão, bem como para a degradação ambiental.

A finalidade do sistema, de acordo com a Corregedoria, é proporcionar a inclusão digital, introduzindo técnicas de modernização e padronizando procedimentos para, com isso, melhorar o atendimento aos usuários dos serviços extrajudiciais.

A videoconferência será ministrada pelo presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, e o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, corregedor-adjunto, fará a abertura do evento para os cerca de 100 participantes.

Fonte: Imprensa do TJMS