CNB-CF abre inscrições para apresentação de trabalhos para a XVI Jornada Iberoamericana em Cuba

Notários brasileiros podem se inscrever para apresentar trabalhos relativos aos temas “As Cláusulas abusivas e o controle de legalidade que exerce o notário” e “A Função Notarial e a aplicação de novas tecnologias”.

Estão abertas as inscrições para os notários brasileiros que desejem apresentar trabalhos acadêmicos para a XVI Jornada Notarial Iberoamericana que será realizada entre os dias 22 e 25 de novembro na cidade de Havana, em Cuba.  Os temas definidos pela Comissão de Organização da Jornada são: “As Cláusulas abusivas e o controle de legalidade que exerce o notário” e “A Função Notarial e a aplicação de novas tecnologias”.

Os interessados em enviar trabalhos sobre os dois temas devem se inscrever junto à Coordenação Acadêmica do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), por meio do e-mail: até o dia 30 de setembro. Os trabalhos finalizados deverão sere enviados até o dia 30 de outubro para a Coordenação Acadêmica do CNB-CF que elegerá aquele que representará o Brasil no evento Iberoamericano em Cuba.

Para o evento internacional de Havana, o Brasil já conta com um trabalho definido para o tema“Matrimônio e Divórcio ante o notário”, desenvolvido pela Tabeliã de Notas do Distrito do Barreiro, em Belo Horizonte (MG), Letícia Franco Maculan Assumpção, que destacou a importância do envolvimento dos notários no desenvolvimento de trabalhos acadêmicos.

“Por meio da doutrina o notário pode tornar pública sua realidade, externar sua opinião, debater seus problemas e submeter possíveis soluções a toda a comunidade internacional”, disse a Tabeliã. “A doutrina notarial também esclarece o dia a dia de nossa tão complexa atividade aos demais profissionais do Direito, o que pode levar à valorização da atividade e à diminuição dos preconceitos”, completou.

Planos de Trabalho – Coordenado pela notária colombiana Amparo Quintero Arturo, o tema “As Cláusulas abusivas e o controle de legalidade que exerce o notário”, tem como foco a função notarial de assessoramento efetivo ao usuário diante da complexidade de leis que podem desaguar em uma realidade contratual desequilibrada.

Segundo Arturo, “a tendência de se utilizar mecanismos preventivos para evitar a ocorrência de danos já é uma realidade em todas as profissões”, e no âmbito jurídico “está se tornando cada vez mais visível esta corrente de pensamento o que impllica no desenvolvimento de mecanism”os que venham a previnir litígios futuros e garantir o equilíbrio contratual.

Os temas sugeridos para o trabalho a respeito deste tema envolvem as cláusulas abusivas e as obrigações atuais dos notários frente aos distintos ordenamentos jurídicos, doutrinas que destaquem a função de controle de legalidade por parte do notário, análise sobre os meios usados para o controle das cláusulas abusivas, os resultados da ação notarial, vantagens e desvantagens da ação notarial e a possibilidade de um regulamento comum para gerir a atuação nos países das Américas.

Novas Tecnologias - Já o tema “A Função Notarial e a aplicação de novas tecnologias”  terá a coordenação do notário argentino Agustín Sáenz e terá como foco principal avaliar os impactos da utilização das novas tecnologias no serviço notarial, os novos serviços oriundos da aplicação da computação aos serviços, a migração dos atos notariais para o mundo eletrônico e a legislação aplicada aos serviços no meio digital.

“Não há dúvida que a chegada da informática nas últimas décadas simplificou sobremaneira os procedimentos que antes eram físicos, principalmente em relação à velocidade das transações e à criação de base de dados eletrônicas que nos permitem melhorar aspectos como auditorias, estatísticas e principalmente velocidade no serviço final entregue ao usuário dos serviços”.

Fonte: CNB-CF