CNJ capacita 3,6 mil pessoas sobre documentação no sistema penal e socioeducativo

A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos realizou, nesta semana, a quinta edição do Ciclo de Capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos. Nos dias 21 e 22 de outubro, a Ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do programa Fazendo Justiça, reuniu 3.667 pessoas entre magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário e do Executivo — 25 mil participantes já passaram pelos diferentes ciclos de capacitação.

A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos é uma iniciativa para garantir o acesso à documentação básica para pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Está presente nas 27 unidades da Federação e já emitiu ou localizou mais de 450 mil documentos desde sua implementação.

Pela primeira vez, o Ciclo contou com a participação de servidores que atuam no sistema socioeducativo nos módulos para emissão de documentos, dando sequência ao início dos trabalhos neste campo em 2025. Durante a capacitação, também foram lançados folder e vídeo (veja ao final da matéria) que refletem esse novo momento da Ação Nacional, que inclui o cumprimento de metas do plano Pena Justa.

“Os ciclos de capacitação da Ação Nacional já são uma referência, reforçando o compromisso do Judiciário e do Executivo na reintegração social” afirmou o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi. “O acesso à documentação é chave para que pessoas que passaram pelo sistema penal ou pelo socioeducativo acessem direitos e possam trilhar novos caminhos na vida”.

Juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Ricardo Alexandre da Silva Costa, destacou a importância da identificação civil. “Ao coletar os dados daqueles que passam pelo sistema penal e certificar na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), garantimos que a sanção seja aplicada à pessoa correta, aumentando a segurança e a qualidade do processo judicial” afirmou. Desde o início da Ação Nacional, mais de 600 mil pessoas foram identificadas ou incluídas na BDICN.

Sobre a Ação Nacional

 Lançada em 2019, a Ação Nacional é liderada pelo CNJ e conta com uma rede de mais de 150 parceiros, entre os quais se destacam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), guardião da BDICN, o Operador Nacional de Registros Civis de Pessoas Naturais (ONRCPN) e a Receita Federal.

As capacitações são promovidas com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Fonte: CNJ