CNJ divulga cartilha que prevê compromisso da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça está divulgando a cartilha que prevê os  compromissos da justiça com os cidadãos em 2011. Desde 2009, o poder judiciário brasileiro vem definindo metas nacionais prioritárias. Os tribunais têm se  esforçado para acabar com o estoque de processos e conferir agilidade à tramitação processual. As metas representam um ganho para a sociedade, que passou a acompanhar a produtividade dos tribunais e estabelecer relação transparente com a Justiça.

Ao todo foram 10 metas. Dessas, o grande destaque do ano de 2009 foi a meta 2 – que determinou aos tribunais que identificassem e julgassem os processos judiciais mais antigos, distribuídos aos magistrados até 31.12.2005. Com essa meta, o poder judiciário começou a se alinhar com o direito constitucional dos cidadãos brasileiros que estabelece a duração razoável do processo na Justiça. Foi o começo de uma luta que contagiou o poder judiciário do país para acabar com o estoque de processos causadores de altas taxas de congestionamento nos tribunais.

Também foram definidas outras metas importantes para organizar o trabalho nas varas de justiça, informatizar o judiciário e proporcionar mais transparência à sociedade. Os primeiros resultados de algumas dessas metas foram satisfatórios, porém outros indicaram uma certa distância do ideal. Para auxiliar os tribunais, o CNJ traçou plano de ações para as metas não cumpridas – que continuaram a ser acompanhadas no ano seguinte.

Em 2010, as 10 metas mudaram, mas a prioridade ainda era com a agilidade e eficiência do poder judiciário, que buscou alcançar desafios ainda maiores. Após o 4º encontro do poder judiciário, que aconteceu em dezembro do ano passado, no Rio de Janeiro, o CNJ traçou quatro compromissos da Justiça com os cidadãos para esse ano. São compromissos que interferem diretamente na prestação de serviço à população, que serão acompanhadas diariamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Essas informações atualizadas sobre o percentual de realização de cada compromisso estarão disponíveis no site:

Desafios

Entre os desafios para esse ano estão os itens: julgar mais processos do que a quantidade que entrar na justiça este ano; acabar com o estoque de processos que entraram na justiça até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri até 31 de dezembro de 2007; após as sessões de julgamento, publicar os acórdãos em até 10 dias e publicar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.