CNJ – Inspeções em corregedorias de tribunais de Justiça começam nesta sexta

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta sexta-feira (19/3), por meio de ferramentas digitais, inspeções para verificação das atividades do foro extrajudicial desempenhadas pelas corregedorias vinculadas aos Tribunais de Justiça. No dia, os trabalhos serão realizados junto aos Tribunais de Justiça do Espírito Santo (TJES) e do Rio Grande do Norte (TJRN). E na semana seguinte, no dia 26 de março, as inspeções serão junto às Corregedorias dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e Roraima (TJRR).

As inspeções presenciais já programadas para verificação dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça estão temporariamente suspensas por força da ampliação das medidas, em diversas unidades da Federação, para reduzir a circulação de pessoas como prevenção ao contágio da Covid-19. A suspensão foi estabelecida por meio da Portaria 18/2021.

As inspeções fazem parte das atribuições da Corregedoria Nacional, previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ocorrem de forma continuada. Nelas, é apurado o funcionamento dos setores administrativos e judiciais das unidades judiciárias, assim como nos cartórios. As visitas e inspeções resultam em relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas.

A equipe da Corregedoria também faz recomendações às unidades para melhorar seus desempenhos. Os procedimentos de fiscalização podem contar com o apoio de servidores e magistrados de Tribunais e de técnicos de órgãos como Controladoria Geral da União, Receita Federal, COAF e Tribunais de Contas. Em alguns casos, a Corregedoria Nacional instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves apontados em relatório de inspeção ou correição.

Fonte: CNJ