CNJ – Pauta de Julgamentos da 99ª Sessão Ordinária

Publicado em: 19/02/2010




(Publicada no DJ-e nº 31/2010, em 18/2/10, p. 3-11).

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
99ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 24 de fevereiro de 2010 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.


Vista Regimental

6) CONSULTA Nº 2009.10.00.002320-4
Numeração Única: 0002320-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sebastião Pereira Da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Ofício 060/2009 - Aplicabilidade - Cobrança Emolumentos - Valores Percentuais - Gratuidade - Atos Notariais e Registrais - Delegação - Perda e Concessão Notários Registradores.
(Vista regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
FONTE: SITE DA ANOREG/BR