Quinta, 20 de Agosto 2009
CNJ solicita o cadastro das serventias no Sistema de Informações da Corregedoria
Ofício nº 272/CNJ/COR/2009
Brasília, 17 de agosto de 2009.
Ao Senhor
Oscar Paes de Almeida Filho
Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro
São Paulo - SP
CEP: 01501-000
Senhor presidente,
Informo que após o dia 31 de outubro de 2009, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais que não se encontram cadastrados no "Sistema de Informações da Corregedoria - Serventias Extrajudiciais" não receberão o código de identificação única, necessário para emissão de certidão de nascimento, casamento e óbito.
Dessa forma, solicito que a Associação proceda à divulgação necessária para que os Cartórios que não estejam cadastrados no Sistema desta Corregedoria Nacional contatem a Corregedoria Estadual para que o faça.
Solicito, também, sejam as demais serventias extrajudiciais informadas acerca da necessidade de atualização dos dados cadastrais no mencionado sistema.
Atenciosamente,
Ministro Gilson Dipp
Corregedor Nacional de Justiça
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Fonte:Site da Arpen Brasil