Quinta, 09 de Junho 2011

Combate ao desmatamento é destaque da atuação do Grupo Amazônia Legal coordenado pela AGU durante se

Na semana do meio ambiente, o Grupo de Integração da Atuação Judicial na Defesa do Meio Ambiente e da Regularização Fundiária na Amazônia Legal (G-Amazônia Legal), coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou a abertura de investigações sobre o aumento de 537% de desmatamento no estado de Mato Grosso em abril deste ano, em relação ao ano de 2010. As ações marcam um ano de atuação do Grupo, que pediu à Procuradoria da União no Mato Grosso a abertura de Procedimento Prévio de Coleta de Informações, para acompanhar as apurações dos órgãos de fiscalização sobre o aumento do desmatamento.

O G Amazônia Legal foi criado pela Portaria Interministerial nº 23/10 e é composto pelos Ministérios do Planejamento; Orçamento; Desenvolvimento Agrário; e do Meio Ambiente. Também fazem parte o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo dados do Boletim dos Sinais de Alerta de Desmatamento, produzido pelo Instituto de Pesquisa Amazon, em abril de 2011 a área do estado desmatada foi de 243 quilômetros quadrados, enquanto no ano anterior de apenas 38 km².

Nas últimas semanas, o G-Amazônia também solicitou ao Ibama e o acompanhamento das denúncias de ilícitos ambientais e fundiários, ligadas aos recentes assassinatos de lideranças ambientais no Pará e em Rondônia. O objetivo é priorizar as investigações focadas no que foi denunciado pelos moradores do local e, conforme o caso, ajuizar ação judicial para responsabilizar os infratores envolvidos.

As Procuradorias da União e Federal no Pará, Amazonas, Tocantins, Rondônia e Roraima, em atuação conjunta e integrada, receberão informações do Ibama para ajuizamento de ações judiciais contra os 19 maiores desmatadores da Amazônia.

O Coordenador do G-Amazônia Legal, advogado da União Denis Moreira, informou, ainda, que como parte dos trabalhos apresentará a palestra "Atuação do G-Amazônia Legal em Defesa do Meio Ambiente e da Regularização Fundiária", durante a 1ª Semana do Meio Ambiente, da Secretaria de Segurança do Estado do Pará, nesta quarta-feira, (08/05), às 17h, no Auditório da Delegacia-Geral de Polícia Civil do Pará.

Outras ações

O G-Amazônia Legal criou um chek list de providências típicas para ações possessórias, com o objetivo de padronizar a atuação, bem como interveio em vários processos que cancelaram a titularidade de terras griladas por organização criminosa ligada ao tráfico internacional de drogas. Interveio, ainda, em ações possessórias que tentam inviabilizar o Projeto Nossa Várzea, da Secretaria de Patrimônio da União, evitando a expulsão de dezenas de ribeirinhos das terras da União na Amazônia.

O grupo também está acompanhando as repercussões e ações judiciais que contrariaram as decisões do Conselho Nacional de Justiça, cancelando centenas de títulos imobiliários no Pará, bem como articulações relativas à doação de terras da União ao estado do Amapá. Além disso, criou um banco de dados disponibilizado na Intranet da Procuradoria-Geral da União (PGU), que conta com arquivos de petições, pareceres, jurisprudência, além dos informativos e documentos da gestão estratégica.


Fonte: Site da AGU