A legislação, os desafios e as novas tecnologias ligados aos cartórios brasileiros são os principais temas em discussão no IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e no II Congresso Estadual de Registradores Civis de Minas Gerais, que estão ocorrendo entre os dias 14 e 16 de novembro, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte (MG). Durante o evento, foi realizada também a entrega do Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA), criado para reconhecer o esforço dos notários e registradores pela excelência no atendimento aos cidadãos.
O principal objetivo do evento é reunir notários, registradores e autoridades da área jurídica especializada para discutir temas relacionados diretamente com a atividade notarial e de registro. Também estão presentes membros do Poder Judiciário e do Executivo, magistrados, advogados, estudantes de direito e autoridades estrangeiras que realizam atividades relacionadas com os Serviços Notariais e de Registro. A expectativa é de que mais de mil profissionais ligados aos cartórios participem do evento.
A programação inclui a presença de palestrantes do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Senado Federal, entre outros, abordando temas como o papel do notário e do registrador no divórcio e partilha amigável, a relação entre a tributação fiscal e os serviços notariais e de registro, a ética e a moral no direito notarial e de registro, a responsabilidade social incorporada nos serviços públicos, a qualidade no atendimento ao cliente, os sistemas de informatização e modernização para a integração dos serviços notariais e de registro, entre outros. As inovações tecnológicas do setor, como a Certificação Digital, também terão lugar nas oficinas e workshops dos congressos.