Ter�a, 22 de Fevereiro 2011

Conselho busca solução para regularizar propriedade urbana

 Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai levantar experiências bem sucedidas de regularização do solo urbano, feitas em São Paulo e Minas Gerais, para replicar em outras unidades da federação. A proposta, aprovada na última segunda-feira (14/02) pelo Comitê Executivo do Fórum, é levar o assunto para discussão com os secretários de desenvolvimento urbano dos estados e municípios.

Segundo José Antonio de Paula Santos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, a partir do programa Minha Casa Minha Vida, São Paulo escolheu uma área problemática e fez a regularização dos terrenos, com a entrega do título de propriedade aos moradores. Além desse caso, o CNJ está estudando também a situação dos municípios do estado do Rio, atingidos por deslizamentos de terras no início deste ano, para adotar medidas preventivas.

“Não podemos ficar a cada ano enterrando os mortos”, comenta Marcelo Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum Fundiário.

Na área rural, uma das preocupações é com o trabalho escravo. O CNJ vai instituir um programa de qualificação e garantia de emprego para os trabalhadores libertados da escravidão. Segundo José Eduardo Chaves Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, algumas empresas já se dispuseram a entrar no programa. Os diversos órgãos do Executivo envolvidos com a questão, segundo o juiz, verificaram que grande parte dos trabalhadores libertados volta ao regime de escravidão, já que não tem como sobreviver.

 

Fonte: Agência CNJ de Notícias