Quarta, 26 de Fevereiro 2014

Corregedoria Geral do Ceará determina recadastramento de serventias extrajudiciais em até 30 dias

Quarta, 26 Fevereiro 2014 09:34 O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Sales Neto, determinou que os notários e registradores titulares das serventias extrajudiciais do Estado efetuem o recadastramento dos serviços extrajudiciais no prazo máximo de 30 dias. A medida consta no ofício nº 48/2014, assinado pelo desembargador no último dia 21. Os registradores devem preencher planilha, conforme modelo determinado pela Corregedoria, e enviar para o endereço . O documento deverá conter informações como código do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), endereço, telefone, data do início da atividade, atividades desempenhadas, entre outros.Segundo a determinação, todas as serventias estão sujeitas ao recadastramento. Em caso de descumprimento no prazo estabelecido, ficará configurada a falta funcional, passível de apuração disciplinar. Fonte : TJ-CE