Corregedoria participa de conclusão de projeto de regularização de imóveis

A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (CGJ-RN) participou, nesta quinta-feira (2/7), da solenidade que marcou a conclusão da primeira etapa do projeto "Moradia Regular: Da Litigiosidade Massiva à Regularização Estrutural pela Inteligência Judicial", desenvolvido pelo Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (JFRN). A iniciativa está relacionada ao

 

74, que trata da adjudicação compulsória de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I.

Representando a CGJ-RN, esteve presente o juiz corregedor auxiliar Patrício Jorge Lobo Vieira, presidente do Núcleo Permanente de Regularização Fundiária e integrante da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A solenidade foi conduzida pelo juiz diretor do

 

da JFRN, Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, titular da 7ª Vara Federal, e contou com a participação das juízas federais Gisele Maria da Silva Araújo Leite e Moniky Mayara Costa, relatoras do projeto, além de representantes dos cartórios de registro de imóveis de Natal e Parnamirim e do superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Tiago Pereira da Silva Neto.

O projeto tem como objetivo superar entraves registrais relacionados aos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I. A iniciativa busca reduzir a litigiosidade, ampliar a segurança jurídica dos beneficiários e contribuir para a efetivação do direito à moradia.

Durante o evento, foram apresentados os resultados da primeira etapa do projeto, que possibilitou a regularização registral de 14 empreendimentos habitacionais contemplados pela Nota Técnica

 

nº 001/2025. A ação viabilizou o registro imobiliário de aproximadamente três mil unidades habitacionais em nome de seus beneficiários.

Os empreendimentos beneficiados estão localizados nos municípios de Natal e Parnamirim. Na capital, foram contemplados os residenciais Elino Julião, Humberto Nesi, João Bastos Santana, José Prudêncio Sobrinho, Júlio Lira da Silva, Mestre Lucarino, Professora Noilde Ramalho, Severino de Souza Marinho, Vivendas do Planalto I, II, III e VI, além do Residencial São Pedro, na comunidade Maruim. Em Parnamirim, o projeto alcançou o Condomínio Ilhas do Caribe.

De acordo com os organizadores, os resultados alcançados demonstram a importância da atuação interinstitucional na construção de soluções para demandas de grande impacto social, beneficiando milhares de famílias por meio da regularização dos imóveis.