Ter�a, 27 de Setembro 2011

CURSO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONDOMÍNIO EDILÍCIO EM NATAL

Apresentacão:

O curso possui como foco os aspectos jurídicos e registrais essenciais para a Incorporação Imobiliária e a Instituição de Condomínio  , com ênfase no cotidiano dos Tabelionatos e Registros de Imóveis, abordando temas como:  SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, SPE - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO,  LEI 4591/64, CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO, FRAÇÃO IDEAL, OBRIGAÇÕES DO INCORPORADOR, DIREITOS DO INCORPORADOR, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA X DIREITO EMPRESARIAL, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA  X  DIREITO TRIBUTÁRIO, dentre outros, contando com um professor com inigualável expertise teórica e prática.

 

Carga Horária:

25 horas-aula.

 

Objetivo:

Capacitar o participante a criar, aprovar, implementar e fiscalizar projetos de Incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício.

 

Professor:

Prof. MARCUS FELIPE DOS SANTOS.

Escrevente substituto do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte; Bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos;

Pós-Graduando em Direito Notarial e Registral

Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.

Plataforma lattes:

 

Programa:

Módulo 1

Condomínio Geral x Condomínio Edilício - Exposição dos institutos.

Neste tópico são abordadas as diferenças entre o condomínio geral e o condomínio edilício (criação, efeitos jurídicos, características, direitos e deveres, extinção e registro). Exposição e análise da legislação civil e registral aplicável a cada uma das espécies de condomínio.

 

 

Módulo 2

Instituição de Condomínio Edilício

Condomínios residenciais: Edifícios de Apartamentos, condomínios horizontais de casas, regularização de construções, acréscimos, benfeitorias etc.

 

Condomínios Comerciais: salas, lojas, pavimentos em vãos livres, shopping centers, centros comerciais, edifícios de garagens, etc.

 

Empreendimentos hoteleiros.

 

Conceituação e definição dos atos de instituição de Condomínio Edilício, exposição dos procedimentos, bem como documentação necessária para a instituição de condomínio edilício no registro de imóveis, requisitos legais, legislação aplicável, surgimento do condomínio, obtenção de CNPJ, etc.

 

Vagas de garagem (áreas de uso comum, áreas acessórias ou unidades autônomas).

 

 

Módulo 3

Convenção de Condomínio

Legislação aplicável, definição de convenção condominial (modus vivendi), elaboração, requisitos mínimos exigidos por lei, registro no Registro de Imóveis (livro nº 03 – Registro Auxiliar e livro nº 02 – Registro Geral), efeitos erga omnes, alteração, revogação, etc.

 

Análise de decisões judiciais e os assuntos que geram maior polêmica e litígios entre os condôminos.

 

Módulo 4

Incorporação Imobiliária

Definição e exposição legal, jurisprudencial e doutrinária acerca do instituto da Incorporação Imobiliária (requerimentos, declarações, documentos judiciais, fiscais, quadros da NBR 12.721, projeto aprovado, alvará de construção, etc.).

 

Definição da figura do incorporador, incorporador pessoa física, incorporadora pessoa jurídica (direitos e obrigações). Memorial de incorporação imobiliária.

 

Necessidade de prévio registro, noções de direitos reais nas incorporações imobiliárias, exposição e fundamentação de toda a documentação necessária para registro do memorial de incorporação imobiliária.

 

Atos registrais a serem praticados pelo Oficial do Registro de Imóveis. Efeitos do registro.

 

Responsabilidade civil e criminal do incorporador, imóvel objeto da incorporação, terreno do próprio incorporador, terreno de terceiros, ponderações referentes ao incorporador, adquirente e comissão de representantes.

 

Divulgação do Empreendimento, contratos preliminares (termo de reserva ou preferência, promessa de compra e venda), prazo de carência, obtenção de financiamento pelo incorporador para a construção do empreendimento, garantias reais que podem ser contratas, venda de unidades autônomas na planta, construção por administração ou preço de custo, construção por empreitada ou preço global, entrega das unidades, averbação da Certidão de Baixa e Habite-se, desmembramento de matrículas.

 

Incorporação Imobiliária x Direito Empresarial

Incorporação imobiliária via Sociedade de Propósito Específico – SPE e Sociedade em Conta de Participação – SCP (constituição societária, integralização de capital, formação do capital social, personalidade jurídica, administração do empreendimento, contabilidade, lucro imobiliário, sócio ostensivo, sócio oculto, dissolução societária, etc.)

 

Incorporação Imobiliária x Direito Tributário

Regime especial de tributação – RET (forma de adesão junto à Receita Federal, documentação necessária, requisitos, benefícios, procedimentos, etc.).

 

Pagamento Unificado de Tributos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (forma de adesão junto à Receita Federal, documentação necessária, requisitos, benefícios, procedimentos, orientações para contabilidade, prazos de recolhimento tributário, preenchimento da DARF, etc.).

Módulo 5

Patrimônio de Afetação

Conceito de patrimônio de afetação, proteção do empreendimento (bens e direitos), forma de constituição, obtenção de CNPJ para o patrimônio de afetação, separação contábil do incorporador, patrimônio de afetação e o direito falimentar, bens e recursos que integram o patrimônio de afetação, bens excluídos, extinção.

 

Falência do incorporador, comissão de representantes, destituição do incorporador, conclusão do empreendimento pela comissão de representantes ou liquidação do patrimônio de afetação.

 

Módulo 6

Estudo de Casos Práticos

Exposição de casos práticos apresentados pelo professor e  alunos.

 

Data e Local

Data: 28,29 e 30 de outubro/2011 (sexta-feira, sábado e domingo)

Local:  Holiday Inn Hotel – Av. Eng. Roberto Freire, 2622 – Natal

Tel.: 84 – 3311 0000 / 0800 118778

 

Horário

de 9h às 13h  -  14h30 às 18h30  ( 15 min. de intervalo em cada etapa)

 

Valor

1 participante:  R$200,00 na inscrição + 3 parcelas de R$350,00;

2 participantes: R$200,00 na inscrição + 3 parcelas de R$330,00 (5% de desconto);

3 ou mais participantes: R$200,00 na inscrição + 3 parcelas de R$309,00 (10% de desconto).

 

Incluídos: material didático, certificado e networking breaks.

 

Inscrições e Informações

(31) 3261-1565  /  8683-8188  / 8878-0375

 

Procedimento para Matrícula

Enviar para o e-mail  ou  telefax  nº (31) 3245-1263, os seguintes dados pessoais, juntamente com comprovante de depósito no valor de R$200,00 (duzentos reais).

 

Nome completo:

End. Completo:

CPF:

CI:

Telefones para contato:

E-mail:

Profissão:

  

Conta para depósito

Banco: Caixa Econômica Federal

Titular: S&T Cursos e Eventos Ltda.

CNPJ: 13039252 / 0001-76

Ag.: 2813

Oper.: 003

C/C: 151-1

 

VAGAS LIMITADAS