Sexta, 26 de Junho 2009

Declaração do ministro Gilmar Mendes

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (24/06) que o Poder Judiciário tenta, pormeio dos seus programas e ações voltados para a reinserção de apenados, “fazer Justiça e não justicialismo”. A declaração consistiu numa referência `a mudança de visão que o CNJ tem proposto para o Judiciário, como forma de deixar os serviços mais céleres e mais próximos da sociedade.  “Estamos trabalhando pela aplicação verdadeira do Estado de Direito, mas dentro de marcos institucionais”, enfatizou o ministro, durante solenidade realizada  no município de Luziânia  (GO), no entorno do Distrito Federal.

Durante a  cerimônia, o presidente do CNJ abriu oficialmente o Fórum “Projetos  e Boas
Práticas para o Entorno de Brasília”, no fórum de Luziânia, em Goiás. Ele também assinou termo de cooperação técnica entre CNJ, Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Tribunal de Justiça do Distrito Federal eTerritórios (TJDFT) e Governo do Estado de Goiás para a realização de um trabalho articulado entre todos estes órgãos na região do entorno do DF. O objetivo é proporcionar à população da  área   modernização e rapidez dos serviços judiciais, além do fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado e do aumento do acesso dos cidadãos que moram nestes municípios às justiças Estadual e Federal.

Laboratório - Em relação ao mutirão carcerário  que está em execução na região do entorno do DF, o presidente do CNJ afirmou que, devido às peculiariedades da área, o mutirão poderá servir de laboratório para a equipe do Conselho na realização deste trabalho em outros Estados que apresentem situação semelhante. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, “o CNJ vem fazendo um grande esforço no sentido de melhorar os serviços jurisdicionais como um todo, com vários programas no âmbito social, político e, sobretudo, dos direitos humanos”. No caso específico dos mutirões carcerários ,  destacou que, ao todo, 3.200 pessoas já foram libertadas em oito  Estados brasileiros onde foram realizados tais mutirões.

O ministro citou, ainda, outros programas do Conselho voltados para a reinserção dos
apenados, como o “Começar de Novo”, que possibilita, por meio de parcerias, a inclusão de ex-presidiários no mercado de trabalho. De acordo com o ministro, o próprio STF já deu o exemplo: o órgão possui, atualmente, vinte colaboradores nesta condição e deve abrir mais quarenta vagas nos próximos dias – todas para ex-detentos. Já o CNJ, abrirá dez vagas para estes ex-apenados. “É extremamente importante e necessária a integração de todos os órgãos do Judiciário com o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil para a realização deste trabalho”, acentuou.

HC/SR
Agência CNJ de Notícias