Depois de 48 anos, mulher ganha nome do pai na certidão de nascimento no AM

Segunda, 16 Dezembro 2013 10:20

A inclusão do nome do pai na certidão foi resultado de um trabalho do Poder Judiciário na Comarca de Guajará, interior do Amazonas

Manaus - Rosilene Nunes Almeida, de 48 anos, tinha apenas o nome da mãe nos seus documentos e, após um trabalho de conscientização do Poder Judiciário no município onde mora, Guajará (localizado a 1.474 quilômetros de Manaus), realizou o sonho de passar a ter também o nome do pai em sua Certidão de Nascimento.

O trabalho de conscientização para o reconhecimento voluntário de paternidade no município vem sendo promovido pelo juiz titular da Comarca de Guajará, Flávio Henrique Albuquerque. O caso surpreendeu o magistrado. Dona Rosilene, de 48 anos, depois de tanto tempo, teve o nome do pai no seu registro, comentou.

Além dela, seus irmãos, cada um com mais de 30 anos de idade, também conseguiram o nome do pai em seus documentos: Elison Almeida, 31 anos, e Maria Rosilene Almeida, 33 anos. Parabenizo as famílias, aos pais e aos filhos, por compartilhar esse momento feliz em suas vidas. E também quero agradecer a assistente social Adriana Gondim, que tem trabalhado de forma efetiva no sucesso do projeto 'Pai Presente em Guajará', disse o juiz Flávio Henrique Albuquerque.

A atividade de reconhecimento de paternidade é desenvolvida pelo judiciário amazonense desde 2003, quando o Núcleo de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Manaus iniciou o projeto 'DNA Solidário' e o projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas passou a ser uma política nacional para os tribunais brasileiros, através do Provimento nº12/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o programa 'Pai Presente'.

Um trabalho que vem rendendo frutos. Iniciamos, há algum tempo, um trabalho na Comarca de Guajará, onde identificamos crianças que não possuíam a paternidade reconhecida. Fizemos reuniões com as mães e identificamos os supostos pais. Conversamos com eles e muitos, sem necessidade de outras medidas, reconheceram a sua responsabilidade paterna e aceitaram seus filhos. Outros, pediram exame de DNA, tendo reconhecido a paternidade após o resultado, explicou o juiz. Mais filhos ainda receberão suas novas certidões, acrescentou.

Reconhecimento

O objetivo desse trabalho é estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.

Em Manaus, o Polo Avançado do Núcleo de Conciliação das Varas da Família, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que trabalha em conjunto com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), registrou nos últimos três meses, 17 reconhecimentos voluntários de paternidade. Foram quatro no mês de setembro, sete em outubro e seis em novembro.

O Polo Avançado, que funciona na Avenida Pedro Teixeira, 1.000, Chapada, ao lado da Delegacia Geral de Polícia Civil, atende questões familiares em que possa haver acordo: questões alimentícias, divórcios, guarda entre pais, regulamentação de visitas e companhia, dissolução de uniões estáveis e investigação de paternidade. Havendo acordo entre as partes, tudo já é homologado no próprio núcleo, do contrário, o assunto segue para as Varas da Família. O horário de atendimento ao público é das 8h às 12h, de segunda a quinta.

Fonte: Portal D24AM