Desjudicialização é tema de Congresso de Cartórios no Rio

Reunião também debaterá a regularização fundiária

As Associações de Notários e Registradores do Brasil e do Rio de Janeiro (Anoreg-BR e a Anoreg-RJ) convidam os jornalistas para cobertura do XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro que acontece de 15 a 18 de novembro, no Rio de Janeiro, no hotel Rio Othon Palace. O papel dos cartórios na desburocratização e desjudicialização das relações privadas é o tema central do evento, que também irá discutir a regularização fundiária e imobiliária. Um dos exemplos será o processo em curso de distribuição de títulos de propriedade a moradores da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

A desjudicialização é o processo de transferência para os cartórios extrajudiciais de alguns serviços que estão na esfera justiça, para simplificar processos e agilizar ações que não envolvem litígio. Além do benefício direto para as pessoas que enfrentam demorados processos judiciais, isso contribui para reduzir a crescente pressão sobre os tribunais. Alguns passos já foram dados nessa direção, como no caso de divórcios, inventários e retificação de áreas de imóveis.

União estável
Entre os palestrantes estão confirmadas as presenças do Ministro das Cidades, Marcio Fortes; dos Ministros do STJ, Fernando Gonçalves e Luiz Fux; do Procurador do Rio de Janeiro, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro; dos desembargadores Marco Aurélio Bezerra de Mello, Kioitsi Chicuta, Celso Peres e Sérgio Andréa; além de juízes, advogados, professores e notários e registradores.

O temário do evento foi elaborado por uma comissão organizadora, nomeada pela Anoreg-BR, que contou com a contribuição de mestres em direito, que selecionaram temas de interesse e de repercussão na atividade cartorária e na sociedade. Entre os temas estão: o procedimento de conversão da união estável em casamento; arbitragem e mediação na atividade notarial e de registro; as implicações do direito penal na mudança do nome no registro civil das pessoas naturais; a importância das atas notariais na desjudicialização das relações privadas. (veja a programação: )

Credenciamento para a imprensa

Os veículos que desejam cobrir o evento, devem informar previamente a assessoria de imprensa do Congresso.

Andréa Dias (andré / tel. 21. 2111-2653)
Pablo Vallejos ( / tel. 21. 2111-2661)