Diário Oficial da União publica extrato do Acordo de Cooperação Técnica da Secretaria Especial dos D

Publicado em: 03/01/2008
Processo nº 00005.003503/2007-71. Partes: Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça,
Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria Nacional de
Justiça, Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-
BR, Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
- ARPEN Brasil. Objeto: Cooperação com vistas à implantação do
Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica,
destinado à erradicação do sub-registro civil de nascimento. Vigência:
A partir da data da assinatura até 31/12/2010. Data da assinatura:
06/12/2007.


Processo nº 00005.003714/2007-14. Partes: Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento
Agrário, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil
S/A, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Objeto:
Cooperação com vistas à implantação do Plano Social Registro Civil
de Nascimento e Documentação Básica, no que tange às ações que
visam a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação
do acesso à documentação civil básica. Vigência: A partir da data da
assinatura até 31/12/2010. Data da assinatura: 06/12/2007.





DOU - Seção 3, Pg 2 - quinta-feira, dia 03/01/2008




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