Ter�a, 20 de Agosto 2013

Direito sem Fronteiras fala sobre proteção internacional à criança

O Fundo das Nações Unidas para infância considera como violência contra a criança a agressão física e psicológica, a discriminação, a negligência e os maus-tratos. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, em 2002, cerca de 53 mil crianças com até 17 anos foram assassinadas. Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou que 5,7 milhões de crianças realizavam trabalho forçado, 1,8 milhão eram exploradas em prostituição e 1,2 milhão foram vítimas de tráfico no ano 2000 - números que demonstram a necessidade de proteção às crianças e aos adolescentes. No Brasil existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o país é signatário, junto com outras nações, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, de 1989. Para a ex-promotora da Vara da Infância e da Juventude e atual procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Selma Sauerbronn, “a convenção é reconhecida mundialmente como instrumento internacional de maior peso de proteção à criança e ao adolescente”. Reapresentações: 20/8, às 10h30; 21/8, às 9h30; 22/8, às 19h; e 24/8, às 11h30 Fonte: Site do STF