DOU publica alterações de documentos normativos da ICP-Brasil

Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, da última sexta-feira, 6, duas Instruções Normativas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e duas Resoluções do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil. As publicações tratam de novos padrões algoritmos da ICP-Brasil, dos Manuais de Condutas Técnicas – MCT's e da aprovação da atualização de documentos da Infraestrutura.

A Instrução Normativa nº 1 regulamenta a criptografia de curvas elípticas brainpool para geração de chaves assimétricas no âmbito da ICP-Brasil. A medida visa o robustecimento dos padrões de algoritmos criptográficos baseados em criptografia de curvas elípticas. Já a Instrução Normativa nº 2 trata dos procedimentos para homologação de equipamentos não contemplados nos MCT's. No DOU encontram-se, em anexo, os padrões e procedimentos a serem observados nos processos de homologação de equipamentos criptográficos não contemplados.

A Resolução nº 102 aprova a versão 4.7 do DOC ICP 03, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil. Por fim, a Resolução nº 103 aprova a versão 5.3 do DOC ICP 04, que ordena os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil, visando ajustar a redação e assim possibilitar o correto entendimento do uso da extensão Extended Key Usage nos certificados de usuário final no âmbito da ICP-Brasil e o aumento, nos referidos certificados, da extensão Subject Alternative Name de modo a possibilitar a inserção completa dos números de RG expedidos em todo território brasileiro.

Fonte: ITI