Estado faz primeira emissão de Certidão de Nascimento on line em Mossoró nesta sexta

O Governo do Estado faz primeira emissão de certidão de nascimento on line em Mossoró nesta sexta (24), às 11h, na unidade interligada que está localizada na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado. A unidade interligada da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado é a segunda implantada pelo Governo do Estado no Rio Grande do Norte, a primeira está localizada na Maternidade Januário Cicco em Natal.


O Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento fará a certidão on line de todas as crianças que nascerem no Centro de Saúde Dix-Sept Rosado, seguindo o padrão de atendimento já efetivado na Maternidade Januário Cicco. O Centro de Saúde Dix-Sept Rosado tem a média de nascimento de 15 crianças por dia, e a Maternidade Januário Cicco apresenta média de nascimento de 14 crianças por dia.


O Programa é desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e tem o objetivo de assegurar à população o registro de nascimento. Além dessas duas unidades, o Governo prepara a implantação de mais 47 nas várias regiões do Estado.


As unidades interligadas (maternidade/cartório) estão sendo implantadas em unidades de saúde conveniadas ao SUS que realizam, no mínimo, 300 partos por ano. Elas estão preparadas para fazerem a emissão da Certidão de Nascimento na própria maternidade.


"Este é um projeto muito importante. A certidão de nascimento é um documento indispensável para o exercício da cidadania e para garantir os direitos mais fundamentais ao cidadão", disse o governador Iberê Ferreira.


A certidão de nascimento é o primeiro passo para a formação do cidadão. Sem o documento, as crianças ficam privadas de direitos como o acesso à educação, saúde e aos programas sociais. Os adultos não podem tirar outros documentos como a carteira de identidade e CPF.


De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Norte apresenta uma taxa de sub-registro de 19,7% da população. A meta é reduzir esse índice para 5% até o final de 2010. Para isso, o Estado constituiu um Comitê Gestor Estadual, formado por representantes das secretarias de Justiça e Cidadania, Saúde e Educação, Ministério Público e outros órgãos e está realizando 80 mutirões, 30 já aconteceram, em todas as regiões do estado e gerenciar as ações com o objetivo de registrar a população sem a certidão.


Ação Direta


A criança ao nascer em qualquer maternidade ou unidade hospitalar da rede pública recebe o documento DNV (Declaração Nascido Vivo). De posse dele, os pais devem ir ao cartório fazer o registro civil. Em muitos casos isso não ocorre. Gerando o problema do sub-registro de nascimento.


Com o programa de erradicação, o Governo está implantando na própria maternidade uma unidade interligada para garantir o Registro on line logo após o nascimento da criança. Agora, os pais ao receberem o DNV se deslocam com o documento a unidade interligada localizada dentro da maternidade, onde apresentam a documentação que é transferida on line para o cartório. No cartório são feitos os procedimentos necessários e expedido on line o registro de nascimento da criança. Na unidade interligada, o registro é impresso e entregue aos pais.


As próximas unidades interligadas serão instaladas na primeira semana de outubro contemplando os municípios de Natal - Unidade Mista de Felipe Camarão, Hospital Santa Catarina, Unidade Mat. Inf. de Saúde das Quintas, Hospital Central Cel. Pedro Germano, PAPI, Promater, Hospital Antonio Prudente, Hospital Municipal e Maternidade Dr.

Leide Morais; Ceará-Mirim - Hospital Dr. Percílio Alves de Oliveira; Macaíba - Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho; Parnamirim - Hospital Maternidade Sadi Mendes; São Gonçalo do Amarante - Hospital Maternidade Belarmina Monte; e São José de Mipibu - Hospital Maternidade Jessé Freire.


Na próxima semana acontecerá na Casa da Cidadania, em Natal, o treinamento com os agentes que trabalharão nas 14 unidades interligadas que serão implantadas na capital e região metropolitana.



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