O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Rafael Godeiro, transferiu o ponto facultativo da próxima terça-feira dia 11 de agosto (Dia do Advogado), para a segunda-feira, 10. Os prazos processuais que se vencerem no dia 10 de agosto ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A Portaria foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 5. |