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Segunda, 26 de Novembro 2007

FOJERN - Juiz Roberto Barcellar fala sobre o acesso à Justiça

O juiz coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, Roberto Portugal Barcellar foi o palestrante da noite (22) de abertura do II FOJERN-Fórum Estadual dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, e falou sobre o tema “Justiça Servidora e Restauradora”, abordando alguns pontos, como a crise do acesso à Justiça ou crise do Judiciário; a abertura desse acesso ao cidadão comum; os desafios a serem enfrentados e alguns fenômenos que ocorrem nos Juizados Especiais.

Dr. Barcellar iniciou sua fala fazendo uma análise do relacionamento do Judiciário com o cidadão na década de 60, quando, na sua visão, havia um afastamento entre eles. “Naquela época, o governo só prometia os direitos ao cidadão. O Legislativo, por sua vez, teve uma fantástica contribuição, editando diversas leis fabulosas”, lembrou.

Dr. Bacelar falou das diversas concepções de acesso à Justiça, alertando que o Estado não pode ser um Estado ignorante, no sentido de ignorar o cidadão. “A população tem uma visão do juiz como repressor”. Ele citou alguns exemplos de condições sócio-econômicas e culturais onde o cidadão está inserido. Segundo o magistrado, tais condições precisam ser melhor compreendidas pelo julgador. “A Justiça precisa ocupar melhor os espaços”, orientou.

Para o palestrante, o juiz tem que falar de forma clara para ser compreendido. Para isso, é preciso estabelecer uma boa comunicação para se ter uma boa instrução processual, pois as pessoas trazem para a Justiça todas as relações sociais, ou seja, está havendo uma judicialização das relações sociais. Mas, por outro lado, o ensino jurídico não é capaz de resolver todos os problemas. Assim, todos (juízes) têm que saber um pouco de tudo, transitar por todas as áreas do conhecimento, já que hoje há uma experiência interdisciplinar e, no que fugir ao seu universo, dispor do conhecimento de profissionais de outras áreas, como laudos técnicos, por exemplo.

Segundo dr. Barcellar, o jurisdicionado não revela o que realmente quer, ele esconde o desejo. “A lide processual é a ponta do iceberg. Tem muitas coisas acontecendo por baixo”, revelou. E aconselhou os juízes atentos na platéia: “Em uma conciliação, nunca pergunte: Tem conciliação! Disso certamente sairá oposição. Não comece do não para que no final se chegue ao sim. Não mostre que está com pressa”. Na sua opinião, nenhuma sentença vai pacificar as partes, vai apenas resolver a lide processual, não os conflitos.

Nesse sentido, segundo o juiz, os Juizados Especiais trazem idéias inovadoras para o processo, sempre no sentido de facilitar. Como o objetivo da Justiça é a pacificação social, os Juizados Especiais se constitui em uma ferramenta bastante eficaz. “Não adianta ficar aplicando pena que não vai adiantar nada. Fazendo o mal ao usuário de drogas, por exemplo, não vai fazer bem à sociedade. Isso não vai ressocializá-lo”, aconselhou. O magistrado sugeriu outras medidas, como aplicar penas alternativas. Outra forma seria o acolhimento, fazendo uma mudança de comportamental na mente. É preciso fazer com que a pessoa diga o que ela quer. É preciso entrar na mente dela para que ela mude, que crie uma idéia de responsabilidade. Fazer com que ela confie no Juiz.

Para que isso aconteça, dr. Barcellar disse que tem que haver uma qualidade social, onde o Juiz tem que se apresentar como uma ajuda, criando assim o sentimento de confiança no relacionamento. O Juiz precisa ter qualidades sociais, técnicas e ambientais. Há 30 anos a técnica do amedrontamento. Hoje deve-se procurar gerar reflexão no usuário de droga. E de um modo geral, é preciso acalmar o jurisdicionado, a parte em conciliação, usando as qualidades técnicas do Juiz. Um medida que deve-se ser evitada, segundo o palestrante, é polarizar a comunicação, nem o conflito. É preciso fazer uma boa comunicação afetiva. Assim, as pessoas serão mais colaborativas. É preciso assumir uma posição sincera e firme.

Outra dica é avaliar o jurisdicionado, o grau de satisfação das partes. É uma qualidade técnica que o Juiz ou o conciliador tem que ter. Também é preciso haver uma integralidade do serviço, no caso da conciliação, dizer o tempo de espera, distribuir senhas, transmitir mensagens de apoio, etc. Ao final, o Juiz que tem bons exemplos de sucesso no Estado do Paraná, se disse feliz quando vê no Rio Grande do Norte projetos que promovem o acesso do cidadão comum à Justiça.
 
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