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Ter�a, 13 de Setembro 2022

Francisco Fernandes e Airene Paiva ministram Curso de Usucapião e Gestão Notaria


OPORTUNIDADE: Cartórios de todas as especialidades do Oeste Potiguar, independentemente do tamanho, número de colaboradores e localização geográfica se inscreverem no XX Curso de atualização.

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte, realizou durante todo o dia do sábado, 10 de setembro, em Patu, o XX Curso de Atualização Notarial e Registral Regional Oeste, a reunião tinha como objetivo principal orientar os profissionais que atuam como auxiliares do Poder Judiciário, para a melhoria da gestão e dos atos administrativos pelas serventias, como oficiais de notas e registradores de imóveis, funcionários, supervisores, coordenadores e substitutos; cartórios de várias cidades do Oeste Potiguar prestigiaram o curso, uma delegação de Catolé do Rocha, na Paraíba, também marcou presença no evento. Usucapião e Gestão de Cartório foram os temas principais pelos palestrantes do curso.
Na parte da manhã do curso, o primeiro que falou foi Francisco Araújo Fernandes, tabelião do Terceiro Ofício de Notas e Protestos de Mossoró, que abordou o “Usucapião Extrajudicial – Provimento n. 65/2017 do CNJ”, ressaltando de forma prática, o amplo estudo para fundamentar o ato notarial pelos titulares notarias. “É muito importante atestar os documentos comprobatórios da usucapião. Todo e qualquer documento que possa comprovar a posse mansa, pacífica e sem oposição, garantirá ao oficial do cartório a segurança jurídica do seu ato", alertou.
Dr. Fernandes detalhou a responsabilidade administrativa e civil do oficial registrador, lembrando que ele se depara com diversas situações que não são simples de resolver e para fundamentar o ato notarial sobre a usucapião, precisa realizar um amplo estudo do tema, apresentando de forma muito clara os requisitos indispensáveis para formalizar o documento da usucapião pela serventia.

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Fonte: jornaldoestado.online

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