GJ-MA assina convênio com a ARPEN-SP para utilizar sistema de registro civil

O sistema interliga unidades das maternidades e Ofícios de Registro Civil.

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, des. Cleones Carvalho Cunha, assinou um acordo de cooperação com Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), com o objetivo de utilizar, gratuitamente, sistema para interligar unidades de registro de maternidades aos Ofícios de Registro Civil.

A assinatura do acordo ocorreu na manhã desta quarta-feira (31), na sede da Arpen-SP, Centro de São Paulo. A associação foi representada pelo seu 2º vice-presidente, Luís Carlos Vendramin Júnior.

Com a utilização do sistema, o Maranhão será mais um Estado a ter nas maternidades as unidades interligadas aos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Atualmente, as unidades de registro das maternidades maranhenses funcionam sem comunicação direta com as Serventias Extrajudiciais.

“Ao contrário do que ocorre hoje, o sistema da Arpen-SP possibilita que as unidades interligadas estejam em comunicação direta, via internet, com os registradores. Assim, eles podem avaliar a documentação, autorizar o registro e enviar a certidão, tudo com o certificado digital”, comenta o corregedor-geral Cleones Cunha. O sistema da Arpen-SP agilizará mais ainda o registro de nascimento e a emissão da certidão nas maternidades do Maranhão.

De acordo com informações da Arpen-SP, além de São Paulo, utilizam o sistema os Estados do Mato Grosso, Rio de Janeiro e Ceará. Além de interligar as unidades das maternidades os Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, o sistema, no futuro, poderá facilitar a comunicação entre os Estados, evitando as fraudes, realizando comunicações importantes e solicitando, digitalmente, por exemplo, 2ª via de documentos.

Provimento 13 – A implantação do sistema no Maranhão atende às especificações técnicas definidas no Provimento 13 do Conselho Nacional de Justiça, de 2010, que dispõe sobre como devem ser emitidas as certidões de nascimento nas maternidades do Brasil.

O acordo assinado entre a CGJ-MA e Arpen-SP tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por tempo indeterminado após o seu término.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJ-MA