Governo de Hong Kong deve reconhecer uniões homoafetivas, ordena tribunal

O Tribunal de Última Instância de Hong Kong ordenou que o governo estabeleça alternativas para reconhecer legalmente a união homoafetiva em seu território.

Os cinco juízes do tribunal proferiram a decisão na terça-feira, 4 de setembro, após anos de batalhas legais que desafiavam a recusa do governo em permitir que pessoas do mesmo sexo se casem ou constituam união estável.

Atualmente, Hong Kong não permite ou concede casamentos homoafetivos, embora a homossexualidade tenha sido descriminalizada em 1991.

Os juízes decidiram que a liberdade de casar é garantida pela Constituição, mas que ela se refere apenas ao casamento heterossexual.

Apesar disso, ficou decidido que há a necessidade de uma alternativa para conceder o reconhecimento legal aos casais do mesmo sexo “para lhes proporcionar um sentido de legitimidade, dissipando qualquer sentimento de que pertencem a uma classe inferior de pessoas, cujo relacionamento não merece reconhecimento”.

O governo de Hong Kong tem dois anos para cumprir a decisão.

Fonte: IBDFAM