Governo lança plano para estimular emissão de certidão de nascimento

O Governo do Pará lançou ontem plano para erradicação dos sub-registros em todo os 143 municípios paraense. A ação, coordenada pela Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), pretende formar uma rede de informações e atuações com a participações de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, além da sociedade civil organizada, para conceder o direito à cidadania a centenas de paraenses que nascem e crescem sem certidão de nascimento.

Segundo o Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc-2005), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2004 o Pará registrou o nascimento de 142.892 mil crianças, porém, apenas 105.786 foram registradas, o que ocasionou um déficit de 31%. Esta estatística deixa o Pará com a segunda pior taxa de sub-registro do País, perdendo apenas para o Estado do Amazonas. 'Um Estado, para ser democrático, tem que garantir a cidadania. Sem documento, não existe cidadão, o que implica não ter acesso aos programas do governo, ao direito de ter uma carteira de trabalho e nem votar', explica Socorro Gomes, secretária estadual de Justiça.

Para Socorro Gomes, com esta ação, o Estado cumpre com sua obrigação de facilitar o acesso à cidadania. 'A erradicação do sub-registro é um dever do Estado. Para isso, é necessária uma força-tarefa grande, pois vivemos em um Estado de proporções gigantescas. Não é fácil facilitar esses acessos, mas estamos reunidos em torno de um plano que vai abranger tanto a sociedade civil, quanto as entidades federais, estaduais e municipais', completou.

O comitê, que se reuniu ontem na sede da secretaria, foi criado a partir de um decreto da governadora Ana Júlia Carepa, em novembro de 2007. 'Na verdade, já estávamos atentos a essa realidade. Desde que assumimos, temos trabalhado no interior do Estado, principalmente, para dirimir essa disparidade', acrescentou Moisés Alves de Souza, coordenador do Projeto Cidadania.

De acordo com os planos da Secretaria de Justiça, o comitê formado ontem terá até o ano de 2011 para baixar as estatísticas negativas até próximo a zero. 'Temos consciência que os números que o IBGE apresentou ainda não traduzem a realidade. Cremos que no Pará há bem mais pessoas sem o registro de nascimento. É por isso que estamos correndo para dar conta de nosso objetivo maior', observou Socorro Gomes.

CAUSAS

Segundo os estudos do governo do Estado, muitos são os fatores que concorrem para que os pais não registrem os seus filhos assim que nascem. As distâncias físicas dos cartórios, os próprios pais sem documentação civil e o desconhecimento da gratuidade do registro e da certidão de nascimento são os principais fatores apontados pelo comitê.

O plano estadual de combate ao sub-registro almeja primeiramente diagnosticar os aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos que favorecem o déficit dos registros. A segundo meta será instituir uma rede de atuação para intensificar os registros civis de pessoas naturais. Em seguida, estabelecer um sistema integrado de informações, prestações de serviços itinerantes e informatizar os cartórios de todo o Estado para poder acompanhar o desenvolvimento do plano por meio de relatórios semestrais.

'É um planejamento feito com muito cuidado, onde tentamos cobrir todos os possíveis furos na execução dos registros civis do cidadão paraense', disse Socorro Gomes.