Governo quer erradicar neste ano casos de crianças sem registro civil

ONU considera sub-registro civil erradicado se taxas são inferiores a 5%.
Ideli Salvatti ressaltou que registro civil é a 'porta de entrada' para direitos.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou nesta segunda-feira (28) que o governo federal quer erradicar até o final do ano os casos de crianças entre zero e dez anos que não têm registro civil, o chamado " sub-registro civil de nascimento".

“Estou absolutamente convencida que ao final de 2014 vamos poder erguer essa taça de erradicação do sub-registro, da falta de certidão de nascimento de nossas crianças”, disse a ministra durante o lançamento da Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento para Povos Indígenas, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos e pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo o governo, em 2002, 20,3% das crianças brasileiras não possuiam o registro civil. Uma década depois, o percentual diminuiu, atingindo a marca de 6,7%. De acordo com classificação da Organização das Nações Unidas (ONU), somente países que apresentam taxas inferiores a 5% de crianças sem certidão de nascimento podem ser considerados com erradicação do sub-registro.

A titular dos Direitos Humanos destacou a importância do registro civil para que a população possa ter acesso aos direitos e benefícios oferecidos pela administração pública. Conforme Idei, o registro é a "porta de entrada" para os brasileiros exercerem a cidadania.

“A pessoa que não tem a certidão de nascimento, o registro civil, ela não pode acessar nenhum direito e benefício. É praticamente como se ela não existisse para a sociedade brasileira. Então, a certidão de nascimento é a porta de entrada para acessar os direitos, programas sociais do governo, a plena cidadania. Sem a certidão de nascimento, não há cidadania”, enfatizou.

Cartilha

A cartilha lançada pelo Executivo federal tem o objetivo de orientar lideranças indígenas e os profissionais responsáveis pelos registros civis sobre o direito dos índios à certidão de nascimento. O manual de orientações também destaca o direito dos pais de origem indígena de escolherem os nomes de seus filhos de acordo com suas tradições culturais.

Para a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, os cartórios do país não sabem como proceder no momento do registro civil de um indígena, o que acaba violando o direito da escolha do nome da criança.

“O nome indígena vem a partir de uma relação de identidade cultural, como determinadas situações que os indígenas têm, e eles querem expressar essa identidade cultural no registro dos seus filhos. Isso é permitido por lei e isso muitas vezes acaba não acontecendo, porque os cartórios não sabem como fazer. Então, a gente está ajudando e orientando a garantir esse direito”, explicou a dirigente da Funai.

Fonte : G1

Data Publicação : 29/04/2014