Incra arrecada parte da Ilha da Torotama (RS) para regularização fundiária

A insegurança jurídica de posse ficou no passado da comunidade de pescadores da Ilha da Torotama, no Rio Grande do Sul. Na ultima terça-feira (18), o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, assinou a Portaria de Arrecadação Sumária de 782,5 hectares da ilha. O ato, assistido por cerca de 180 trutameiros (como os habitantes locais se denominam) e convidados, incorpora a área ao patrimônio da União, com o objetivo de regularizar as ocupações.

A Ilha da Torotama, com 15,5 mil metros de perímetro e 450 famílias de moradores, localiza-se na Lagoa dos Patos, a 50 quilômetros da cidade de Rio Grande. A comunidade é formada exclusivamente por pescadores que passam parte do ano nas 200 embarcações disponíveis para a pesca lacustre.

A necessidade de regularização fundiária na ilha teve início há três anos, quando 99 famílias tiveram dificuldades para ingressar no programa Minha Casa, Minha Vida, já que não possuíam títulos de propriedade. Após medições de campo e levantamento cartorial, o Incra identificou 782,5 hectares de terras devolutas, sem proprietário particular, na área ocupada pelos pescadores. Esse fato permite que sejam arrecadadas e registradas em nome da União, facilitando o processo.

Hoje, a demanda por habitação aumentou para 103 famílias, entre as quais está o jovem casal Suzana Glaeser (19) e Alamir da Fonseca (21). Casados há quatro anos, e pais da pequena Juliana (2), eles ainda moram com os avós enquanto tentam reunir recursos para construir a residência própria. A incorporação da Ilha da Torotama pelo Incra permite que Suzana, Alamir e seus vizinhos pleiteiem não apenas habitação, mas outras políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e da produção. “A partir de agora, é possível que as famílias ingressem em programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Cadastro Único e Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, frisou o presidente do Instituto, Guedes de Guedes, durante a assinatura da Portaria de Arrecadação.

Ele explicou que a identificação e incorporação da área pelo Incra formam o primeiro passo do processo de regularização fundiária. “Em um segundo momento a documentação das terras será entregue aos habitantes para que vivam com tranquilidade, criem seus filhos e possam produzir e contribuir para o desenvolvimento do município”.

Pioneirismo

O processo da Ilha da Torotama é o primeiro do país no qual a regularização fundiária não será realizada por meio da transformação da área de uma comunidade de pescadores em assentamento extrativista. Conforme o superintendente do Incra/RS, Roberto Ramos, as ocupações serão mantidas. “O único objetivo é regularizar os atuais ocupantes, sem trazer pessoas de fora, nem expulsar ninguém”. Nesse sentido, quatro propriedades privadas com documentos comprobatórios, existentes na ilha, não serão atingidas pelo trabalho.

Fonte: Site do INCRA