Sexta, 15 de Julho 2011

Incra intensifica certificação de imóveis rurais no Maranhão

O Comitê de Certificação da Superintendência Regional do Incra no Maranhão já certificou, desde o início do ano, 135 imóveis rurais. O comitê é composto por oito servidores e certifica os imóveis rurais de todo o estado.

 

A certificação foi estabelecida pela Lei 10.267/01 e é um processo feito exclusivamente pelo Incra. Tem como principal característica a emissão de um certificado informando a localização exata do imóvel, sua área registrada e que o georreferenciamento está de acordo com as normas técnicas.

 

Desde 2006, quando o Comitê de Certificação foi criado no Maranhão, já foram certificados 539 imóveis rurais. Para que o processo de certificação aconteça é necessário que o proprietário do imóvel se dirija ao Incra solicitando os serviços de certificação e apresente a planta georreferenciada do imóvel. A partir daí a autarquia fundiária faz a análise da documentação apresentada para emitir o certificado.

 

De acordo com chefe da Divisão de Regularização Fundiária do Incra/MA e também presidente do Comitê de Certificação, Miguel Alves Nonato Filho, a documentação apresentada pelo proprietário tem que ser feita por um profissional credenciado pelo Instituto na parte de georreferenciamento. "O Incra recebe a documentação e faz análise para saber se a área do imóvel não coincide com área de projetos de assentamento, áreas indígenas ou reservas ambientais e até com áreas já certificadas anteriormente", esclarece Miguel.

 

Alterações

 

A certificação é exigida ao proprietário do imóvel rural toda vez que houver necessidade de alteração de área ou de titularidade em cartório, como por exemplo, o desmembramento, remembramento, transferências, venda e até para comprovação em empréstimos bancários.

 

Para o superintendente regional interino do Incra/MA, Luiz Alfredo Soares da Fonseca, o número de solicitação de certificações junto ao Incra aumentou tendo em vista que muitas instituições financeiras estão exigindo a certificação para a liberação de crédito. "A certificação comprova que de fato o imóvel existe, sendo mais uma segurança jurídica para os bancos tomarem como garantia dos empréstimos realizados pelos proprietários", informa.


Fonte: Site do INCRA