Segunda, 13 de Janeiro 2014
Inscrições para audiência pública sobre o 1º grau começam dia 20
Inscrições para audiência pública sobre o 1º grau começam dia 20
Publicado em Segunda, 13 Janeiro 2014 10:42
Nos dias 17 e 18 de fevereiro acontece audiência pública a respeito da eficiência do primeiro grau de jurisdição no Brasil, em evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Autoridades, entidades e interessados podem se inscrever para o certame no perÃodo de 20 a 31 de janeiro, por meio de e-mail ( ), no qual devem informar os nomes dos representantes e temas a serem abordados por eles. O evento também vai tratar do aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.
A audiência está marcada para os dias 17 e 18 de fevereiro, nos horários de 9 horas às 12h30 e das 14 horas às 18h30. Conforme a Portaria nº 213, que regulamenta as audiências públicas no CNJ, será garantida a participação equânime das diversas correntes de opinião relativas ao tema da audiência. Ainda de acordo com a portaria, caberá ao presidente do Conselho ou ao conselheiro relator do procedimento a habilitação das pessoas ou entidades que serão ouvidas, a divulgação da lista dos habilitados, a determinação da ordem dos trabalhos e a fixação do tempo de que cada um disporá para se manifestar.
O objetivo da audiência é coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, cientÃficos, administrativos, gerenciais, polÃticos, econômicos e jurÃdicos sobre os temas contidos no Ato de Convocação nº 1/2013.
Entre as autoridades que estão sendo convidadas pelo CNJ a participar da audiência pública estão os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o advogado-geral da União, LuÃs Inácio Adams e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus VinÃcius Furtado Coêlho, além dos presidentes e ministros dos tribunais superiores, os presidentes dos Tribunais de Justiça, TRFs, TRTs e TREs e representantes dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, da Associação Brasileira dos Magistrados, da Associação dos JuÃzes Federais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
Com informações da Agência de NotÃcias do CNJ