PALESTRANTE: DR. ANTÔNIO HERANCE FILHO- Advogado, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direito Constitucional e de Contratos pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo e em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, inclusive da PUC Minas Virtual, co-autor do livro Escrituras Públicas – Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais – Análise Civil, processual civil, tributária e notarial', editado pela RT, autor de vários artigos publicados em periódicos destinados a Notários e Registradores.
É diretor do Grupo SERAC, colunista e co-editor das Publicações INR e coordenador da Herance & Advogados Associados
DATA: 23 DE ABRIL DE 2010 LOCAL: HOTEL MAINE – SALÃO CUXÁ-EVENTOS E RECEPÇÕES –ANEXO DO HOTEL MAINE POR TRÁS DO RESIDENSE HOTEL. Endereço: Avenida Senador Salgado Filho,1791, 4005-5774
PROGRAMAÇÃO
8h00 - Credenciamento
8h30 - Abertura
1-DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DOI
9h00
I - A legislação aplicável
II - Quando a DOI deve ser apresentada
III – Como a DOI deve ser enviada – Assinatura digital
IV - Operações imobiliárias: conceito legal de alienação
V - De quem é o dever de apresentar a DOI
VI - As hipóteses de dispensa da comunicação:
• Desapropriação do imóvel para fins da reforma agrária
• Ato notarial ou de registro praticado em decorrência de instrumentos celebrados há mais de cinco anos (contagem do prazo)
• Os efeitos decorrentes de fazer constar a expressão "EMITIDA A DOI" no instrumento lavrado pelo tabelião de notas
• O retorno do imóvel ao agente financeiro
• Transferência por usucapião
VII - Casos Especiais:
• A alienação fiduciária de bens imóveis e a desnecessidade de comunicação de sua ocorrência à Receita Federal
• Os reflexos da reserva do usufruto no preenchimento da DOI
• Venda e compra com cessão de direitos
• A divisão amigável
• O CPF e o CNPJ no preenchimento das declarações
10h30 - Coffee Break
10h45
VII - Um passeio pelo PGD – Programa Gerador da DOI
• As informações necessárias ao correto preenchimento da declaração e como fornecê-las – Envio com assinatura digital
• Identificação da operação
• Identificação do alienante (percentual de participação de cada alienante)
• Identificação do adquirente (percentual de participação de cada adquirente)
• Informações sobre a alienação
• Informações sobre o imóvel
12h00 – Encerramento da manhã
2-O LIVRO CAIXA E A APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
(Parte da tarde)
Objetivo: fornecer ao participante as principais informações sobre a legislação federal vigente, sobre a remansosa jurisprudência administrativa da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, órgão antes chamado Conselho de Contribuintes, e, por fim, sobre o trabalho que já está sendo realizado pelos Auditores do Fisco no tocante às contribuições sociais destinadas à manutenção da seguridade social, cuja fiscalização estava a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
A quem se destina: a notários, registradores e demais profissionais do direito.
PROGRAMA
14h00
1. A importância de escrituração de livro Caixa exclusivo para a prestação de contas ao Fisco
2. O IRPF e a inscrição de Notários e Registradores no CNPJ
3. Os rendimentos tributáveis nas atividades notariais e de registro
4. Os critérios de dedutibilidade de despesas
5. A comprovação das despesas
15h30 - Intervalo
15h45
6. Situações especiais
7. O excesso de deduções
8. As contribuições devidas pelo tomador de serviços sobre os rendimentos pagos às pessoas físicas e a emissão da GFIP
17h00 – Encerramento
Faça download da ficha de inscrição
Obs: Enviar fax da ficha de Inscrição devidamente preenchida, juntamente com o comprovante de depósito no valor de R$ 50,00 depositado na c/c 11.540-1 ag: 2035-4 em nome da ANOREG-RN. (84) 3272.2210
INSCRIÇÃO ATÉ O DIA 20.04.2010