IX CURSO DE ATUALIZAÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL

PALESTRANTE: DR. ANTÔNIO HERANCE FILHO- Advogado, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direito Constitucional e de Contratos pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo e em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, inclusive da PUC Minas Virtual, co-autor do livro Escrituras Públicas – Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais – Análise Civil, processual civil, tributária e notarial', editado pela RT, autor de vários artigos publicados em periódicos destinados a Notários e Registradores.

É diretor do Grupo SERAC, colunista e co-editor das Publicações INR e coordenador da Herance & Advogados Associados

DATA: 23 DE ABRIL DE 2010 LOCAL: HOTEL MAINE – SALÃO CUXÁ-EVENTOS E RECEPÇÕES –ANEXO DO HOTEL MAINE POR TRÁS DO RESIDENSE HOTEL. Endereço: Avenida Senador Salgado Filho,1791, 4005-5774

PROGRAMAÇÃO

8h00 - Credenciamento

8h30 - Abertura

1-DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DOI

9h00

I - A legislação aplicável

II - Quando a DOI deve ser apresentada

III – Como a DOI deve ser enviada – Assinatura digital

IV - Operações imobiliárias: conceito legal de alienação

V - De quem é o dever de apresentar a DOI

VI - As hipóteses de dispensa da comunicação:

• Desapropriação do imóvel para fins da reforma agrária

• Ato notarial ou de registro praticado em decorrência de instrumentos celebrados há mais de cinco anos (contagem do prazo)

• Os efeitos decorrentes de fazer constar a expressão "EMITIDA A DOI" no instrumento lavrado pelo tabelião de notas

• O retorno do imóvel ao agente financeiro

• Transferência por usucapião

VII - Casos Especiais:

• A alienação fiduciária de bens imóveis e a desnecessidade de comunicação de sua ocorrência à Receita Federal

• Os reflexos da reserva do usufruto no preenchimento da DOI

• Venda e compra com cessão de direitos

• A divisão amigável

• O CPF e o CNPJ no preenchimento das declarações

10h30 - Coffee Break

10h45

VII - Um passeio pelo PGD – Programa Gerador da DOI

• As informações necessárias ao correto preenchimento da declaração e como fornecê-las – Envio com assinatura digital

• Identificação da operação

• Identificação do alienante (percentual de participação de cada alienante)

• Identificação do adquirente (percentual de participação de cada adquirente)

• Informações sobre a alienação

• Informações sobre o imóvel

12h00 – Encerramento da manhã

2-O LIVRO CAIXA E A APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

(Parte da tarde)

Objetivo: fornecer ao participante as principais informações sobre a legislação federal vigente, sobre a remansosa jurisprudência administrativa da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, órgão antes chamado Conselho de Contribuintes, e, por fim, sobre o trabalho que já está sendo realizado pelos Auditores do Fisco no tocante às contribuições sociais destinadas à manutenção da seguridade social, cuja fiscalização estava a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

A quem se destina: a notários, registradores e demais profissionais do direito.

PROGRAMA

14h00

1. A importância de escrituração de livro Caixa exclusivo para a prestação de contas ao Fisco

2. O IRPF e a inscrição de Notários e Registradores no CNPJ

3. Os rendimentos tributáveis nas atividades notariais e de registro

4. Os critérios de dedutibilidade de despesas

5. A comprovação das despesas

15h30 - Intervalo

15h45

6. Situações especiais

7. O excesso de deduções

8. As contribuições devidas pelo tomador de serviços sobre os rendimentos pagos às pessoas físicas e a emissão da GFIP

17h00 – Encerramento

Faça download da ficha de inscrição

Obs: Enviar fax da ficha de Inscrição devidamente preenchida, juntamente com o comprovante de depósito no valor de R$ 50,00 depositado na c/c 11.540-1 ag: 2035-4 em nome da ANOREG-RN. (84) 3272.2210

INSCRIÇÃO ATÉ O DIA 20.04.2010